PROTINS REP & COM NO TOCANTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 146.672,68

Último movimento: Juntada de termo de juntada (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSAS

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 146.672,68

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

SELMARA KEIS DORO· OAB MA 14004· CPF 827.***.***-91

Reu:

MIRANDA TEIXEIRA REGO· OAB MA 14597· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 695.245,38

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 695.245,38

Autor

FARMACO LTDACNPJ

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802294-14.2015.8.10.0001. AUTOR: PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965 RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros DESPACHO Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, acrescidos de custas (se houver), sob pena de incidência de multa e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) cada (art. 523, § 1º do... (17/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusula PenalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDA

Reu

BEM VIVER - ASSOCIACAO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 2.836,64

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

VANESKA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

TÁTIA GONÇALVES MIRANDA· OAB TO 5180· CPF 018.***.***-01

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005516-90.2017.8.27.2713/TO REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se ambas as partes para qu (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 337.714,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

EDISON GABRIEL DA SILVACPF

KILSON SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0008909-44.2017.8.27.2706/TO RÉU: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo( (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

R$ 527.176,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 15/05/2026 - PETIÇÃO (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 527.176,53

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 17.769,16

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

1 ESCRIVANIA CIVEL DE MIRANORTE

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.451.384,35

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 35.046,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACO LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118

ROBERTO DEL ROY JUNIOR· OAB SP 286336

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572

VANESKA GOMES· OAB SP 148483

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/07/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 72.467,77

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PROBENS CORRESPONDENTE NO PAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO SCHETINO DE LIMA· OAB PR 36523· CPF 962.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (25/04/2026)

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