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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2119 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA· OAB AM 017650

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM· OAB AM 011868

Último movimento: Decorrido prazo de CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2176896/DF (2024/0308544-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Definir: a) se... (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de fls. 1105-1107 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 106.555,08

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817501/DF (2024/0477673-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF049935 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO JOSE SOARES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisã... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 106.555,08

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 35.151,96

Autor

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2634305/AP (2024/0163219-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: D M A MACIEL E CIA LTDA ADVOGADO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP002528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por D M A MACIEL E CIA LTDA com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os segu... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 35.151,96

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

Reu

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRFB EM MANAUS - AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Desentranhado o documento (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 01281· CPF 066.***.***-76

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE SOUZA E SILVA· CPF 088.***.***-97

Autor:

JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE· CPF 061.***.***-45

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 01285· CPF 078.***.***-64

Autor:

SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-15

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

R. ARAUJO GOMES - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822950/AP (2024/0484763-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOMES ATACADAO LTDA ADVOGADOS: LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP004628 GENIVAL DINIZ GONÇALVES - AP004758 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (16/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R. ARAUJO GOMES - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

R. ARAUJO GOMES - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOMES ATACADAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Reu:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 004628· CPF 001.***.***-13

Reu:

GENIVAL DINIZ GONÇALVES· OAB AP 004758· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV03 Número: 10111821720184013800/TRF (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03 (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011182172018401380020250911113741 (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Autor:

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Reu:

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1011182-17.2018.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANTO ANDRECPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

Outros

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 038646

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734525/DF (2024/0327556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELMO TSUGUIO KOSAKA AGRAVANTE: FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ AGRAVANTE: JOSÉ SANTO ANDRÉ AGRAVANTE: HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766 ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF038646 MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF042138 GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agrav... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· CPF 035.***.***-82

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Reu:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/11/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELMO TSUGUIO KOSAKA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ (AGRAVANTE)

3. JOSÉ SANTO ANDRÉ (AGRAVANTE)

4. HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Reu:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIELLE NUNES DE AMORIM· OAB AM 008981· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2133396/AM (2024/0111574-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: K V L ALVES E CIA LTDA AGRAVADO: K V L ALVES CONFECÇÕES - ME ADVOGADO: DANIELLE NUNES DE AMORIM - AM008981 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL da decisão de minha relatoria de fls. 273/276. A parte agravante impugna a incidência da Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao argumento de que... (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE NUNES DE AMORIM· OAB AM 008981· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 052842· CPF 008.***.***-10

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 039390· CPF 010.***.***-52

EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA· OAB DF 025310· CPF 016.***.***-91

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2002787/DF (2022/0142156-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390 FÁBIO FELIPE MELLO - DF052842 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso... (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIA SULAMERICANA DE TABACOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2022)

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