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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDA em 27/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA FAZENDA

Reu

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/02/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Autor:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Autor:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Psv Servicos E Solucoes Automatizadas Ltda Advogado: Osvaldo Jose Catena Junior (OAB:RS67882) Advogado: Jonathan Iovane De Lemos (OAB:RS68718) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 050562... (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRóLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Reu

PSV SERVIçOS E SOLUçõES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARNO APOLINARIO JUNIOR· OAB PR 15812· CPF 500.***.***-91

Autor:

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES· OAB PR 49048· CPF 302.***.***-75

Autor:

JULIANO LAGO· OAB PR 34256· CPF 015.***.***-12

Autor:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Reu:

ARNO APOLINARIO JUNIOR· OAB PR 15812· CPF 500.***.***-91

Reu:

ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES· OAB PR 49048· CPF 302.***.***-75

Reu:

JULIANO LAGO· OAB PR 34256· CPF 015.***.***-12

Reu:

OSVALDO JOSE CATENA JUNIOR· OAB RS 67882· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (11/01/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON OLIVEIRA DA ROSACPF

Reu

PSV SERVICOS E SOLUCOES AUTOMATIZADAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SUELEN SANTOS DE VARGAS· OAB RS 88511· CPF 013.***.***-16

Autor:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB PR 83819· CPF 922.***.***-34

Reu:

SUELEN SANTOS DE VARGAS· OAB RS 88511· CPF 013.***.***-16

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB PR 83819· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON OLIVEIRA DA ROSA (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 8.121,36

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

VENCESLAU CARVALHOCPF

PSV BRASIL SERVICOS DE CALIBRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

MAURO BARBOSA XAVIER· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 8.121,36

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

VENCESLAU CARVALHOCPF

PSV BRASIL SERVICOS DE CALIBRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

MAURO BARBOSA XAVIER· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MAURO BARBOSA XAVIER

Advogados

Autor:

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MAURO BARBOSA XAVIER

Advogados

Autor:

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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