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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

356 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 181.746,62

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 181.746,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ENERGISA S/ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 497.603,63

Autor

ARRUDA E ARRUDA ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HEWERTON SANTOS CHAVES· CPF 738.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Outros

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 002606

TATIANE THOMÉ DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MITUO MARCOS ITIROKOCPF

PEDRO CONSTANTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 954.349,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

VANESSA PIRES MORAES DECARICPF

MITUO MARCOS ITIROKOCPF

ELAINE APARECIDA BABILONIACPF

MARCO ANTONIO BABILONIA MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· CPF 305.***.***-91

Reu:

NELSON PLANET JUNIOR· CPF 022.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME DE ARRUDA· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 010393· CPF 703.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 010393· CPF 703.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO· OAB MG 201037

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE· OAB MG 208739· CPF 139.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO· OAB MG 201037

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 57.408,65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59 (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 57.408,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL ALVES MACHADOCPF

SILVANE PERES DOS SANTOSCPF

CASA DOS ELETROS COM. IMP. E EXP. LTDACPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 2.607,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

ANDERSON CARDOSO DE SOUZACPF

RODRIGO TADEU REZENDE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SUCESSO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 28.006,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAUL CHAVES MALDONADOCPF

THAIS WITCZAK MALDONADOCPF

ARMANDO FERNANDES MOROCPF

MALDONADO E MORO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 148.560,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. S. CORREIA COMERCIO - MECNPJ

ANGELO SILVA CORREIACPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 144.743,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACPF

BRUNA MARCHAN CATELANICPF

MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 144.743,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DE FATIMA MARCHAN CATELANICPF

BRUNA MARCHAN CATELANICPF

BRUNISA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2024)

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