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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 2.496,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA (OAB: 274415/SP) - Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Via Ve... (20/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.496,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 28/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 325,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Reu:

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVANTE/AGRAVADA: TRB PHARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INAPLICABILIDADE DA ANTERIORIDADE ANUAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO PELO Ementa - ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECES... (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 325,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 2.998,80

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 2.998,80

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Último movimento: Decorrido prazo de TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 1.543.405,40

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

Reu

SERGIO KENDI MATSUURACPF

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACPF

Outros

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

RAFAEL ALENCASTRO MOLL· OAB DF 38887· CPF 017.***.***-58

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES· OAB RJ 84554· CPF 010.***.***-58

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.543.405,40

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

Reu

SERGIO KENDI MATSUURACPF

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· CPF 329.***.***-53

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· CPF 620.***.***-63

Reu:

LEONTINO MONTEIRO SANTOS· CPF 146.***.***-34

Reu:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 115530/2026 - AgInt (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

Reu

SERGIO KENDI MATSUURA

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

KAROLINE TAIS CORD DE SA

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112

Autor:

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEOMAR SILVA PEREIRA· OAB MG 105166

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS

Reu:

GERALDO FERREIRA LOPES

Reu:

GUILHERME STUSSI NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

Reu

SERGIO KENDI MATSUURA

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

KAROLINE TAIS CORD DE SA

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112

Autor:

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

Autor:

PEDRO TONISSI MANZANO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEOMAR SILVA PEREIRA· OAB MG 105166

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS

Reu:

GERALDO FERREIRA LOPES

Reu:

GUILHERME STUSSI NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

Reu

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

SERGIO KENDI MATSUURA

Advogados

Autor:

PEDRO TONISSI MANZANO

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

Autor:

KAROLINE TAIS CORD DE SA

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112

Autor:

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME STUSSI NEVES

Reu:

LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES

Reu:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

LEOMAR SILVA PEREIRA· OAB MG 105166

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

VANIR ANTONIO BORGHETTICPF

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACPF

SERGIO KENDI MATSUURACPF

Advogados

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

Autor:

KAROLINE TAIS CORD DE SA

Autor:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063

Reu:

PEDRO TONISSI MANZANO

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

Reu:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112

Reu:

RAFAEL ALENCASTRO MOLL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANIR ANTONIO BORGHETTI (RECORRENTE)

Reu

2. SERGIO KENDI MATSUURA (RECORRIDO)

3. TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2220050/MG (2025/0230813-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: VANIR ANTONIO BORGHETTI ADVOGADOS: GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ - DF012244 INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF015083 RECORRIDO: SERGIO KENDI MATSUURA ADVOGADOS: PEDRO ARAÚJO - MG057855 LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS - MG032029 RECORRIDO: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA - MG092063 Proce... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANIR ANTONIO BORGHETTI (RECORRENTE)

Reu

2. SERGIO KENDI MATSUURA (RECORRIDO)

3. TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 32029· CPF 146.***.***-34

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

GETÚLIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.053,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Trb Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda Advogado: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP) Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Process Recurso Especial nº 0812708-70.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.053,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Último movimento: Incidente em Processamento (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO· OAB SP 274340· CPF 332.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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