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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 15.397,83

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

R. AMERICOCNPJ

Outros

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 4.736,06

Autor

FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. EPPCNPJ

Reu

R. AMERICOCNPJ

RAMON AMERICOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FRANZOI· OAB SC 027440· CPF 041.***.***-71

Autor:

ADONIS BENDIN GIOVANELLA· OAB SC 045078· CPF 058.***.***-74

Reu:

DIANA JOAQUIM PIROLA· OAB SC 042505· CPF 045.***.***-90

Outros

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Juntada de Ordem Cumprida - (R. AMERICO) (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 61.490,40

Autor

DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO WILIAM DE SOUZA· OAB MG 049984· CPF 391.***.***-30

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Outros

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 044933

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 018476

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA· OAB BA 023127

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 011279

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 005692

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865772/BA (2025/0059091-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO WILIAM DE SOUZA - MG049984 CLEBSON RIBEIRO PORTO - BA029848 AGRAVADO: BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS: ANDRÉ BARACHISIO LISBOA - BA003608 SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA007510 PEDRO BARACHISIO LISBOA - BA005692 FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO - BA011279 ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA - BA023127 ANA CARO... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 61.490,40

Autor

DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO WILIAM DE SOUZA

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· CPF 049.***.***-34

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 029848· CPF 012.***.***-08

Autor:

FERNANDO WILIAM DE SOUZA· OAB MG 049984· CPF 391.***.***-30

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA· OAB SE 000554· CPF 406.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· CPF 787.***.***-34

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· CPF 043.***.***-70

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· CPF 122.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 61.490,40

Autor

DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DGP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BRUNO CEZAR CAVALCANTE DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476· CPF 787.***.***-34

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

FERNANDO WILIAM DE SOUZA· OAB MG 49984· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476· CPF 787.***.***-34

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

FERNANDO WILIAM DE SOUZA· OAB MG 49984· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 290.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 290.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 290.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HERMINIA DE SOUZA SANTOSCPF

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA MATOS AMERICO

HERMINIA DE SOUZA SANTOS

IVANA KELLY DE SOUZA SANTOSCPF

IVANEI DE SOUZA SANTOS

IVELTON DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 012874

Autor:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 000924· CPF 898.***.***-04

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 012874

Reu:

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HERMINIA DE SOUZA SANTOS e outros (3) Representante(s): CRISTIANA MATOS AMERICO (OAB:BA924-B) REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade j... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ZUCON STRACCI em 08/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

LUIZA ZUCON STRACCICPF

AMAURI STRACCI

FLORINDA APARECIDA STRACCI GRESKI

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

FLORINDA APARECIDA STRACCI GRESKI

AMAURI STRACCI

LUIZA ZUCON STRACCICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGAS FCC

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB BA 55389· CPF 019.***.***-49

Autor:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES

Reu:

LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA· OAB BA 34325· CPF 033.***.***-19

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59. (24/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGAS FCC

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB BA 55389· CPF 019.***.***-49

Autor:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES

Reu:

LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA· OAB BA 34325· CPF 033.***.***-19

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2022 (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

AUGUSTO AKIRA DEMETRIOCPF

ALINE TIEMI WATANABE DEMETRIOCPF

Reu

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Reu:

FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRCEU PAULO GORGENCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 88.800,00

Autor

JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOSCPF

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOSCPF

AGROPECUARIA TAPERA LTDA.CNPJ

Reu

LEAO DINIZ DE SOUZA LEAO NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GLASS NETO· OAB BA 664· CPF 105.***.***-49

Autor:

DENER GLASS· OAB BA 32107· CPF 023.***.***-63

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEDROSA· OAB BA 24223· CPF 917.***.***-72

Reu:

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

Reu:

LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA· OAB BA 34325· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS em 01/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR PIMENTELCPF

Reu

ANTONIO TAVARES SOARES

Outros

CRISTIANA MATOS AMERICO· OAB BA 924· CPF 898.***.***-04

MARCIANO MANDEBUR TOMAZI· OAB BA 45593· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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