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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 98.182,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS L

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

07/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PAULO DE SOUSA

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Autor:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Reu:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrolamento de BensAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER PAULO DE SOUSA

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Autor:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Reu:

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB DF 076897· CPF 087.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 060199· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 001293

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 13. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração pois tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo-se inalterada a decisão de ID 273691480 por seus próprios fundamentos. 14. Prossiga-se como determinado na decisão de ID 273691480. Brasília/DF. (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 445.246,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (05/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 5.504,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEBER PAULO DE SOUSA· OAB DF 60199· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 84.904,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 63.146,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 11.356,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMILTON JOSE MARTINS DA SILVACPF

MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 9.800.255,68

Autor

PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 9.800.255,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível 07ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV Ata da 07ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 06 de maio de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) VERA LUCIA ANDRIGHI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANTONIO FERNANDES DA LUZ, VERA LUCIA ANDRIGHI, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

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