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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO XAVIER COTRIMCPF

ROGER XAVIER COTRIM

JOAO XAVIER COTRIMCPF

Reu

MARIA DE FATIMA COTRIMCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERCIOTTI, ANDRADE, GOMES E DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2897723/DF (2025/0112087-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: TERCIOTTI, ANDRADE, GOMES E DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: JOÃO AGRIPINO MAIA - RJ115567 MAURÍCIO TERCIOTTI - RJ130273 LUCIANA XAVIER COTRIM - RJ223874 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 INTERESSADO: SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS ADVOGADOS: JOÃO AGRIPINO MAIA - DF013065 RODRIG... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 251.278,79

Último movimento: Juntada de Documento (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB GO 115567

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB GO 196118

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

JOÃO AGRIPINO MAIA· OAB GO 115567

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB GO 196118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5461855-39.2023.8.09.0051 Autor: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Réu: ESTADO DE GOIÁS Despacho Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. em desfavor de E... (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 34.709,28

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 48.846,75

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 48.846,75

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· CPF 128.***.***-90

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Documento (05/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB PI 6517· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A Advogado(a): Luciana Xavier Cotrim (OAB/RJ 22.3874) e outros Apelado: ESTADO DO PIAUÍ Advogado: Leonardo Barroso Coutinho (PI 6.517); Procuradoria Geral do Estado do Piauí Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS TARIFAS TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 986 DO STJ. APLICABILIDADE IMEDIATA DOS PRECED... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.480.931,26

Autor

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 2.249.185,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TACITO RIBEIRO DE MATOS· CPF 795.***.***-04

Reu:

ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI· CPF 329.***.***-14

Reu:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009247-48.2024.4.02.9388/TRF (SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS) (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.249.185,36

Autor

SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

TACITO RIBEIRO DE MATOS· CPF 795.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO AGRIPINO MAIA· OAB RJ 115567· CPF 579.***.***-49

Autor:

LUCIANA XAVIER COTRIM· OAB RJ 223874· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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