RACHEL MENDES PLUTARCO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELDIMA PEREIRA CARNEIROCPF

JORGE LUIZ BARBOSA SOARESCPF

OLIVIO MARINHO DE CERQUEIRACPF

PAULO CESAR SOUZA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Outros

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Último movimento: Decorrido prazo de ELDIMA PEREIRA CARNEIRO em 19/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR SOUZA DA ROCHACPF

OLIVIO MARINHO DE CERQUEIRACPF

JORGE LUIZ BARBOSA SOARESCPF

ELDIMA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2024 (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Reu:

ALAIN AMORIM· OAB BA 34210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SILLAS LACERDACPF

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZACPF

HUGO MENDES PLUTARCOCPF

TULIO MORTOZA LACERDACPF

MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Outros

TULIO MORTOZA LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULIO MORTOZA LACERDA· OAB MT 15039· CPF 024.***.***-08

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

PAULO SILLAS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO SILLAS LACERDA· OAB GO 12798· CPF 539.***.***-91

LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA· OAB DF 45157

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (07/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 8.891.119,86

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Reu:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Outros

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA· OAB DF 34210· CPF 725.***.***-91

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 8.891.119,86

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 2509000· CPF 035.***.***-57

Autor:

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA· OAB DF 34210· CPF 725.***.***-91

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA· OAB DF 34210· CPF 725.***.***-91

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0867259-55.2018.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de cust... (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Outros

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 34404

NARA TERUMI NISHIZAWA· OAB DF 28967

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNINCIPIO DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 2509000· CPF 035.***.***-57

Autor:

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA· CPF 725.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2021 (20/05/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Advogados

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 2509000· CPF 035.***.***-57

Autor:

NARA TERUMI NISHIZAWA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Outros

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP VIDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NARA TERUMI NISHIZAWA· OAB DF 28967

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090

Reu:

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA· OAB SE 1039· CPF 020.***.***-02

Reu:

VANESSA DE CARVALHO RODRIGUES PONTES· OAB SE 3715· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACPF

+ 108 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO PESSOA LTDACNPJ

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACPF

+ 108 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

NARA TERUMI NISHIZAWA· OAB DF 28967· CPF 014.***.***-60

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 25090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Juntada de manifestação (21/07/2022)

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