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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Outros

ANA BEATRIZ ORIOLI NORDI· OAB RJ 256693

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

ANA BEATRIZ ORIOLI NORDI· CPF 147.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.669.076,54

Autor

NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Reu:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Outros

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.669.076,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 633.243,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Outros

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197118/RJ (2025/0044434-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: 2 ALIANÇAS ARMAZENS GERAIS LTDA RECORRIDO: MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS ADVOGADOS: RAFAEL BASTOS MARTINS - RJ152605 GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE - SP303902 PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA - RJ166987 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 633.243,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 633.243,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030772802023402510120250212160222 (12/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - I

CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - DICAT - RJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01183712620154025101/TRF2 (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Autor:

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

DAVI MARQUES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Reu:

PAULA MONTILLA TAVARES PEREIRA ROSA· OAB RJ 166987· CPF 106.***.***-94

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

DAVI MARQUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

R$ 145.552,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODOVIARIO LIDERBRAS S/A

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PGDF PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE OAB/RJ-111642 ADVOGADO: RAFAEL BASTOS MARTINS OAB/RJ-152605 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FA... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE PERISSE LINSCPF

ELVIRA MARIA G B MUNIZCPF

ELZA MOREIRA DIASCPF

ESPOLIO ELZENY MARIA CARIBE POZASCPF

ITALO OCCHIONICPF

+ 216 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA· OAB RJ 85632· CPF 707.***.***-30

Autor:

THIAGO RAMOS DE SOUZA· OAB RJ 150424· CPF 091.***.***-00

Autor:

CLEIDE SOUZA DA SILVA· OAB RJ 187830· CPF 054.***.***-62

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES· OAB RJ 172192· CPF 111.***.***-93

Autor:

OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 204372· CPF 138.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FREDERICK BIGONI BURROWES· OAB RJ 87025· CPF 785.***.***-82

FABIA CABRAL DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 123562· CPF 053.***.***-23

DAPHYNE ALVÃO RODRIGUES· OAB RJ 237172· CPF 125.***.***-73

MARCOS FERNANDO DE SA PORTO· OAB RJ 95910· CPF 958.***.***-49

FILIPE ARIEL BELATO COSTA· OAB RJ 208649· CPF 116.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FLAUSINO DE FARIACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO " Recolher, a parte Ré/Recorrente, as custas finais de baixa do Processo, por meio de GRERJ eletrônica, com depósito na Conta (Diversos) 2212-9, no valor de R$ 372,32, no prazo de cinco dias..." (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FLAUSINO DE FARIACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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