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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARVALHO DA ROCHACPF

Reu

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (26/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARINA VISCONE MATIAS DEMORI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÁDER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 37147· CPF 002.***.***-94

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Autor:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 037147· CPF 002.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JÁDER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Reu:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 37147· CPF 002.***.***-94

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO· OAB PR 109689· CPF 095.***.***-30

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Reu:

EVANDRO MENEZES LORENZONI· OAB SC 037147· CPF 002.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 14.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APOJUCAN ALVES DE CASTRO VALADAO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 4.848,11

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 4.848,11

Autor

EUDIVAN LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EUDIVAN LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· CPF 935.***.***-49

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/05/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 769.500,00

Último movimento: Juntada de Documento (14/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 769.500,00

Autor

FGR JARDINS ANCORA SPE LTDACNPJ

Reu

RODRIGO CAVALCANTE RODRIGUESCPF

BRUNO CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· CPF 361.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 17.356,34

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CAMPOS em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 1.146.195,16

Autor

SUELY CICERO MARIANOCPF

RAUL VINICIUS MARIANOCPF

DANILO RAUL MARIANO VILELACPF

Reu

ROGERIO SILVA AMORIMCPF

E P -PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Autor:

LENI RAMOS DE ALMEIDA· OAB MT 16089· CPF 486.***.***-68

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MT 21608· CPF 208.***.***-20

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

ANDRE STUMPF JACOB GONÇALVES· OAB MT 5362· CPF 469.***.***-00

Reu:

WELLINGTON SILVA· OAB MT 5354· CPF 432.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.146.195,16

Autor

CALISANGELA MORAES DE AMORIMCPF

SUELY CICERO MARIANOCPF

DANILO RAUL MARIANO VILELACPF

E P -PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

ROGERIO SILVA AMORIMCPF

Reu

ROGERIO SILVA AMORIMCPF

E P -PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

CALISANGELA MORAES DE AMORIMCPF

DANILO RAUL MARIANO VILELACPF

SUELY CICERO MARIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA ALVESCPF

Reu

TRES MARIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHOCPF

ANTONIO APARECIDO DINIZ

VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR OLAVO DA SILVA· OAB MT 17172· CPF 018.***.***-62

Autor:

JUCIANE PEREIRA LIMA· CPF 812.***.***-15

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Autor:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Reu:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

Reu:

CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB MT 23359· CPF 046.***.***-20

Outros

JUCIANE PEREIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCIANE PEREIRA LIMA· OAB AM 7333· CPF 812.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA ALVES

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHO

TRES MARIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Autor:

CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB MT 23359· CPF 046.***.***-20

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS DAVID BASTOS PEIXOTO· OAB MT 12760· CPF 029.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Reu:

CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO· OAB MT 23359· CPF 046.***.***-20

Reu:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· OAB GO 31656· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE· OAB MT 7547· CPF 593.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 1.092.995,16

Autor

SUELY CICERO MARIANOCPF

RAUL VINICIUS MARIANOCPF

DANILO RAUL MARIANO VILELACPF

Reu

ROGERIO SILVA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

JADER MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 31718· CPF 001.***.***-89

Autor:

LILIAN MILLER DE ALMEIDA· OAB MT 12022· CPF 011.***.***-21

Autor:

FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MT 21608· CPF 208.***.***-20

Autor:

RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA· OAB GO 23382· CPF 935.***.***-49

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY CICERO MARIANOCPF

DANILO RAUL MARIANO VILELACPF

Reu

ROGERIO SILVA AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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