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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1876 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 36.887,07

Autor

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827209/PE (2025/0005477-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA - PE001374 AGRAVADO: TARCISO SIMOES DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 36.887,07

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: TARCISO SIMOES DA SILVA DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), não se cogitando da aplicação de precedentes dos sistemas de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Contra a referida decisão foi interposto o agravo em recurso especial... (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE LIMA RAMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 21.331,35

Autor

TAMIRES CAETANO LUNACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836250/PE (2025/0015203-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA - PE024686 DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 AGRAVADO: TAMIRES CAETANO LUNA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 21.331,35

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUAS BELAS

Reu

TAMIRES CAETANO LUNACPF

Advogados

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TAMIRES CAETANO LUNACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· CPF 044.***.***-02

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 012780· CPF 041.***.***-50

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

TAMIRES CAETANO LUNACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: TAMIRES CAETANO LUNA DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC). Contra a referida decisão foi interposto o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042, do CPC, o qual foi remetido ao STJ, onde foi autuado como AREsp 2.836.250/PE. Logo apó... (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 7.023,42

Autor

PETRUCIA BARROS DE CARVALHOCPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 0000000

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2597842/PE (2024/0097229-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DEMÓCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238B AGRAVADO: PETRUCIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOÃO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ESTADO DE PERNAMBUCO contra decis... (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 7.023,42

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

PETRUCIA BARROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Alterada a parte (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PETRUCIA BARROS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· CPF 037.***.***-12

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 72.702,24

Autor

MARILANE DA SILVA LIMACPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2612158/PE (2024/0116444-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARILANE DA SILVA LIMA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎interno‎ ‎interposto‎ ‎pelo‎ ‎ESTADO‎ ‎DE‎ ‎PERNAMBUCO‎ ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎monocrática‎ ‎de‎ ‎lavra‎ ‎da‎ ‎Presidência‎ ‎do‎ ‎STJ,‎ ‎por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎qu... (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 72.702,24

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

MARILANE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Alterada a parte (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARILANE DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 19.439,35

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB CE 047142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194562/CE (2025/0028290-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA RAMOS - CE047142A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRATO ADVOGADO: MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO - CE24043 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 19.439,35

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJO em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

Reu

CICERO LUCIANO FILHOCPF

DERNIVALDO NETO QUESADOCPF

FRANCISCO GOMES PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA PE

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

CICERO LUCIANO FILHOCPF

DERNIVALDO NETO QUESADOCPF

FRANCISCO GOMES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MARILIA MOURA DE AZEVEDO· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO LUCIANO FILHO

DERNIVALDO NETO QUESADOCPF

FRANCISCO GOMES PINHEIRO

Reu

2. CICERO LUCIANO FILHO (EMBARGADO)

3. DERNIVALDO NETO QUESADO (EMBARGADO)

4. FRANCISCO GOMES PINHEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARILIA MOURA DE AZEVEDO· OAB PE 51559· CPF 102.***.***-12

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Autor:

MARÍLIA MOURA AZEVEDO DE LIMA RAMOS· OAB PE 051559

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARÍLIA MOURA AZEVEDO DE LIMA RAMOS· OAB PE 051559

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CICERO LUCIANO FILHO, DERNIVALDO NETO QUESADO, FRANCISCO GOMES PINHEIRO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SERRITA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Serrita, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: "Em sendo apresentada impugnação, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETO... (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 33.332,86

Autor

JOANA LEONOR FREDERICO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB PE 001238

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2555436/PE (2024/0023905-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DEMÓCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238B AGRAVADO: JOANA LEONOR FREDERICO DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOÃO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ESTADO DE PERNAMBUCO contra d... (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 33.332,86

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

JOANA LEONOR FREDERICO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOANA LEONOR FREDERICO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AILMA MARIA GOMES DA SILVACPF

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB PE 001238

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2622824/PE (2024/0134968-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO CAVALCANTI ARAÚJO - PE014453 FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 EMBARGADO: AILMA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação d... (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

AILMA MARIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

AILMA MARIA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAVALCANTI ARAUJO· CPF 375.***.***-20

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· CPF 037.***.***-12

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001131292022817222020250613121357 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGANTE)

Reu

MAILTON DE CARVALHO GAMACPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO CAVALCANTI ARAÚJO· OAB PE 014453

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO CAVALCANTI ARAÚJO· OAB PE 014453

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 022738· CPF 009.***.***-03

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDA: AILMA MARIA GOMES DA SILVA DECISÃO Registro terem sido prolatadas nos presentes autos decisões de inadmissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário, ambas com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC). A questão de fundo versada diz respeito à garantia do piso salarial nacional previsto na Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008, em favor dos profissionais... (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 61.897,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2847253/PE (2025/0029219-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MIRIAM MARIA SILVA DE PAIVA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 61.897,22

Autor

MIRIAM MARIA SILVA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MIRIAM MARIA SILVA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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