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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.242,60

Autor

JOAQUIM ANANIASCPF

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO SANTORO BENELLI· OAB PR 42898· CPF 046.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO MACHADO BANDEIRA

PEDRO LUCAS CARVALHO RIBEIRO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Reu:

VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR· CPF 312.***.***-88

Reu:

BRUNO PRADO DE PAULA· CPF 380.***.***-19

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTEVAO GARCIA BERBEL

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO PRADO DE PAULA· CPF 380.***.***-19

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ESTEVAO GARCIA BERBEL

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

+ 1 outros

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS· OAB SP 436377· CPF 382.***.***-48

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO GARCIA BERBEL

JENIFFER BRAULIO TEODORO

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

ANDRE LUIS INACIO JUNIOR

WESLEY DEYVIDSON BORA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS PAULO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PAULO FRANCISCO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PAULO FRANCISCO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUAN KLEBER DOS SANTOSCPF

LURIANE PATRICIA PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO· CPF 378.***.***-57

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LURIANE PATRICIA PEREIRA DE FREITASCPF

RUAN KLEBER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/27. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN KLEBER DOS SANTOS

LURIANE PATRICIA PEREIRA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO· CPF 378.***.***-57

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

LURIANE PATRICIA PEREIRA DE FREITASCPF

RUAN KLEBER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 0264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO· OAB SP 0407287· CPF 378.***.***-57

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 0460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

JOAO VICTOR PAES DE CARVALHO· OAB SP 407287· CPF 378.***.***-57

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 0264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO· OAB SP 0407287· CPF 378.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502473-98.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RUAN KLEBER DOS SANTOS - - LURIANE PATRICIA PEREIRA DE FREITAS - Vistos. Nos termos do artigo 482 das NSCGJ (nova redação conforme Provimento CG nº 11/2015), tendo em vista o teor da certidão lançada às fls. 1028, não efetuado o pagamento da taxa judiciária, expeçam-se Certidões para inscrição na Dívida Ativa em relação aos réus Ruan Kleber dos Santos e Lu... (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS COSTA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808659/SP (2024/0449434-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DENIS COSTA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS - SP460593 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DENIS COSTA SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DENIS COSTA SANTOS, verifica-se q... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARIANO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARIANO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO MARIANO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

ADRIANO MARIANO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1505370-53.2020.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Adriano Mariano Carvalho - Considerando o trânsito em julgado da condenação de ADRIANO MARIANO CARVALHO (CPF nº 364.662.408-60) nos seguintes termos: Art. 15 "caput" do(a) LEI 10.826/03 c/c Art. 61 "caput", II, "a" do(a) CP, Art. 15 "caput" do(a) LEI 10.826/03 c/c Art. 61 "caput", II, "a" do(a) CP; Reclusão: dois anos... (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Juntado (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DE JESUS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DE JESUS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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