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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

375 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS GONCALVES DE SOUZACPF

VIRGINIE STOCKLER PETENUCCI SIMONETTICPF

Advogados

Reu:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY· OAB SP 244979· CPF 295.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Outros

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA· OAB SP 244979

Último movimento: Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal (02/08/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIE STOCKLER PETENUCCI SIMONETTICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YGOR NUNES ANTUNES

Advogados

Reu:

EDGAR BENEDETTI FILHO· OAB SP 370722· CPF 268.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YGOR NUNES ANTUNES

Advogados

Reu:

EDGAR BENEDETTI FILHO· OAB SP 370722· CPF 268.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 53.229,17

Autor

ARNO SEITI MOMMACPF

Reu

JOSE BARROS DE SOUZACPF

NEUSA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Autor:

THIAGO KONDO SIGOLINI· OAB SP 390953· CPF 389.***.***-89

Reu:

GILSON MUNIZ CLARINDO· OAB SP 238085· CPF 159.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493575/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

BancáriosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO SEITI MOMMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA· OAB SP 439049· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.325,87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (28/03/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (27/05/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 133.646,12

Autor

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009305382019404720020250408164109 (08/04/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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