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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEUZA MARIA RIBEIRO NUNESCPF

ERNESTINA PAES ARRUDACPF

FLAVIO ANTONIO SILVA DE SOUZACPF

JORGE LUIS FARIAS STEFENCPF

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MISURELLI GUIMARÃES· OAB SC 020972· CPF 020.***.***-80

Autor:

JOYCE HELENA DE OLIVEIRA SCOLARI· CPF 732.***.***-97

Autor:

RAUBER SCHLICKMANN MICHELS· CPF 015.***.***-23

Autor:

PHILIPI OLIVEIRA EXTERHOTTER· OAB SC 070676· CPF 007.***.***-90

Autor:

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE· OAB SC 018332· CPF 030.***.***-83

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Outros

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 030856

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 006157

Último movimento: Juntada de Petição (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERNESTINA PAES ARRUDACPF

CLEUZA MARIA RIBEIRO NUNESCPF

FLAVIO ANTONIO SILVA DE SOUZACPF

JORGE LUIS FARIAS STEFENCPF

JURACILDO ALVES DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPI OLIVEIRA EXTERHOTTER· OAB SC 070676· CPF 007.***.***-90

Autor:

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE· OAB SC 018332· CPF 030.***.***-83

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GISELE DOS SANTOS· OAB SC 023553· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

SERLI DA SILVA BRANCO DE MELOCPF

ERNESTINA PAES ARRUDACPF

FLAVIO ANTONIO SILVA DE SOUZACPF

JURACILDO ALVES DE LIMACPF

JORGE LUIS FARIAS STEFENCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· CPF 279.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· CPF 017.***.***-01

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARCOS FERRARI DE ALBUQUERQUE· OAB SC 018332· CPF 030.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

GILBERTO COSTA SANTOSCPF

EMURBCNPJ

JOSE SANTANA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADE SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

Autor:

ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA· OAB SE 623· CPF 653.***.***-87

Autor:

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE

Reu:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Reu:

ANTONIO SANTOS DE ANDRADE· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Reu:

CASSIA SOBRAL DE MELO· CPF 155.***.***-78

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B· OAB SE 6889· CPF 033.***.***-55

Outros

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (12/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MARIA PUREZA MEDEIROS DE ARAUJOCPF

EMURBCNPJ

GILBERTO COSTA SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2023 (10/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

GILBERTO COSTA SANTOSCPF

EMURBCNPJ

JOSE SANTANA DOS SANTOSCPF

MARIA PUREZA MEDEIROS DE ARAUJOCPF

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADE SANTANACPF

+ 1 outros

Último movimento: Juntada >> Documento (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Reu

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

GILBERTO COSTA SANTOSCPF

EMURBCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.053.713,47

Autor

TELMA BARRETO ALVESCPF

ROSA MARIA DA CRUZ CORDEIROCPF

RIBAMAR AMARAL DE SOUZACPF

RAIMUNDA MARIA DE ANDRADE SANTANACPF

OLGA MARIA DA MOTACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2026)

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