RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 66.300,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Reu

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

Reu

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/07/2026 A 23/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000456-81.2025.8.01.0001/AC INCIDENTE: MÉRITO RELATOR: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo PRESIDENTE: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE: ESTADO DO ACRE (RÉU) RECORRENTE: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ARAUJO DE SOUSA... (28/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

Reu

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/07/2026 A 23/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000456-81.2025.8.01.0001/AC INCIDENTE: MÉRITO RELATOR: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo PRESIDENTE: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE: ESTADO DO ACRE (RÉU) RECORRENTE: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ARAUJO DE SOUSA... (28/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE JOAO LOPES CABRALCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 Promovido: ESTADO DO MARANHAO S E N T E N Ç A Considerando que a parte demandada cumpriu espontaneamente a obrigação a que se viu condenada, AUTOR: Raimundo Alves de Oliveira Neto OAB/MA nº: 11.578, para levantamento dos valores depositados, no importe de R$ 2.149,20 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), referente aos honorários sucumbências 15% (R$ 859,80 – conta ju... (11/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KYARA VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

VALDEMAR ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS

Autor:

DANIELLE DANTAS ALENCAR

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB MG 1273· CPF 104.***.***-61

Reu:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2021)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SENA SANTOS

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

Reu:

ALMIR QUEIROZ FARIAS

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

Reu:

RENATA ARCOVERDE HELCIAS

Reu:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

FILIPE LUZ PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

ALMIR QUEIROZ FARIAS· OAB BA 9836· CPF 116.***.***-34

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

ALMIR QUEIROZ FARIAS· OAB BA 9836· CPF 116.***.***-34

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO· OAB DF 60824· CPF 305.***.***-60

Reu:

RONNY DANTAS DA COSTA· OAB DF 49571· CPF 727.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEIS

Reu

SUZANO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB RJ 109016

Autor:

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO· OAB DF 60706· CPF 014.***.***-38

Autor:

MATHEUS DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 37458· CPF 029.***.***-45

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB RJ 109016

Reu:

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO· OAB DF 60706· CPF 014.***.***-38

Reu:

MATHEUS DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 37458· CPF 029.***.***-45

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PAPEIS (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE BASILE SALOMAOCPF

DANIEL BASILE SALOMAOCPF

THALES ANIS SALOMAO FILHOCPF

THALES ANIS SALOMÃOCPF

VANESSA BASILE SALOMAOCPF

Reu

CLAUDIA MARIA BASILE SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ANDRADE PINHEIRO· OAB DF 15184· CPF 776.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Autor:

RONNY DANTAS DA COSTA· OAB DF 49571· CPF 727.***.***-20

Autor:

RENATA ARCOVERDE HELCIAS· OAB DF 38655· CPF 889.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Reu:

LUCIANO ANDRADE PINHEIRO· OAB DF 15184· CPF 776.***.***-49

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

RONNY DANTAS DA COSTA· OAB DF 49571· CPF 727.***.***-20

Reu:

RENATA ARCOVERDE HELCIAS· OAB DF 38655· CPF 889.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA VERAS DANIELCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA VERAS DANIELCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (07/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MATHEUS TORRES PIETRUCICPF

Reu

1 VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRANEIDE BRITO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 3.725,79

Autor

SEBASTIAO BRITO DOS SANTOSCPF

MICHERLTON DA SILVA SANTOSCPF

MICHERLON DA SILVA DOS SANTOSCPF

MICHERLY DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO em 23/05/2022 23:59. (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA DA PAZ VAZ MACEDOCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 11578· CPF 003.***.***-77

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA DA PAZ VAZ MACEDOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/02/2022)

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