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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR KALEB RIBEIROCPF

VAGNER BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ABNADABE CASSIO DA SILVA· CPF 381.***.***-08

Reu:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Reu:

JULIANA CRISTINA ROSA· CPF 298.***.***-00

Outros

JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA· OAB SP 398217

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR KALEB RIBEIROCPF

VAGNER BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA ROSA· CPF 298.***.***-00

Autor:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045260/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (14/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR KALEB RIBEIROCPF

VAGNER BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Autor:

JULIANA CRISTINA ROSA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (10/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 122893/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (06/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesclassificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDRO SD PM 190778-6

Reu

SD PM 190778-6 RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDRO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

RODRIGO VAZ DEL CID ROXO· OAB SP 379508· CPF 397.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: RENAN CARDOSO MEDEIROS LEANDRO - Advogado do RÉU: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 1151870, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n°... (24/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FILARDI· OAB SP 369611· CPF 351.***.***-12

Autor:

GABRIEL JOSÉ RAMOS BALESTIERO· OAB SP 486232· CPF 464.***.***-36

Último movimento: Expedição de Ofício nº 070443/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (04/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FILARDI· OAB SP 369611· CPF 351.***.***-12

Autor:

GABRIEL JOSÉ RAMOS BALESTIERO· OAB SP 486232· CPF 464.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE· OAB SP 261795· CPF 137.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800594712023926004020250414094028 (14/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DE LIMA BERLATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO MACARU AKIMURA· OAB SP 83104· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVACPF

BRENO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVA, BRENO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 794771: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO... (26/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVACPF

BRENO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418909/2026 (30/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CORREA BANDEIRA SILVACPF

BRENO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (05/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212518/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALESCPF

RENATO SANT ANNA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI· OAB SP 221639· CPF 277.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO BENFICA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES· OAB SP 399796· CPF 220.***.***-66

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FILARDI· OAB SP 369611· CPF 351.***.***-12

Autor:

GABRIEL JOSE RAMOS BALESTIERO· OAB SP 486232· CPF 464.***.***-36

Último movimento: Expedição de Ofício nº 070443/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (04/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FILARDI· OAB SP 369611· CPF 351.***.***-12

Autor:

GABRIEL JOSE RAMOS BALESTIERO· OAB SP 486232· CPF 464.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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