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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONILDO DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675

Autor:

FERNANDO REGIS FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 20933· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ANTONILDO DA ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 21282· CPF 969.***.***-34

Autor:

GEANE NUNES DA SILVA· OAB CE 29983· CPF 959.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (16/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 11.422,51

Autor

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AGEU NOJOSA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DOURACI MOREIRA GOMESCPF

Reu

ISABEL OLINDINA MORAIS SALESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. Documento: 197011006 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 186.839,09

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JADE AYRES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 196889328 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 6.420,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRA PAULOCPF

Reu

REJANE NUNES COELHO DA MATA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2025. Documento: 178533778 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IVANILDA VIDAL DE MOURACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA· OAB CE 14675

Outros

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 10.285,90

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MARTINS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.285,90

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MARTINS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/08/2023)

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