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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY SALES DE MORAIS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO· OAB BA 7223· CPF 106.***.***-91

Autor:

GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA· OAB GO 52037· CPF 042.***.***-07

Autor:

OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB GO 12921· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Wasley Sales De Morais Advogado: Ovidio Inacio Ferreira Filho (OAB:GO12921) Advogado: Gabriel Celestino Saddi Antunes Ferreira (OAB:GO52037) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Ribeiro Do Nascimento Testemunha: Anderson De Araújo Testemunha: Raimundo Nonato Dias Testemunha: João Rodrigues Testemunha: Amauri Da Silva Testemunha: Cláudio Francisco Dos Anjos Testemunha: Ana Lorena De Souza Testem... (08/11/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY SALES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB GO 12921· CPF 262.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO· OAB BA 7223· CPF 106.***.***-91

Autor:

GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA· OAB GO 52037· CPF 042.***.***-07

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 474088/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY SALES DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO· OAB BA 7223

Autor:

OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB GO 12921· CPF 262.***.***-87

Autor:

GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA· OAB GO 52037· CPF 042.***.***-07

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (12/11/2025)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OTACILIA DA SILVA BASTOSCPF

RAIMUNDA DA SILVA BASTOSCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTOCPF

DEUZUITE SOARES

MARIA DE NAZARE

MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO MENDESCPF

DELZUITA DO NASCIMENTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

AZARIAS OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 15973· CPF 453.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA· OAB PI 14023· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] P... (04/03/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DIAS

Advogados

Autor:

MATEUS ALENCAR DA SILVA· OAB MA 11641· CPF 035.***.***-63

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RAIMUNDO NONATO DIASCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS

Advogados

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA· OAB MA 19530· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/11/2024)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Reu

RAIMUNDO NONATO DIAS

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUAN DOURADO SANTOS· OAB MA 15443· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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