RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 54.170,76

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867692/DF (2025/0060503-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 54.170,76

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RJ 203975· CPF 747.***.***-20

Autor:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Reu:

JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB DF 072462

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1072581-44.2022.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - RJ203975 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - (OAB: RJ203975) FINALIDADE: Intima... (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 71.055,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOYCE INGRID BROEDEL· CPF 105.***.***-67

Reu:

JOYCE NASCIMENTO SANTOS· CPF 123.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 71.055,42

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001622-86.2019.8.03.0003. AUTOR: JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA, MARCOS GOMES FREITAS, ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA REU: RAIMUNDA TADEU DE FREITAS, ANA MARIA DA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVACPF

MARCOS GOMES FREITASCPF

ROSILENE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA FREITASCPF

RAIMUNDA TADEU DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA TADEU DE FREITAS

Reu

JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA

MARCOS GOMES FREITAS

ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001622-86.2019.8.03.0003. APELANTE: RAIMUNDA TADEU DE FREITAS APELADO: JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA, MARCOS GOMES FREITAS, ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA DESPACHO Com base nos arts. 9º e 10 do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA TADEU DE FREITAS

Reu

JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA

MARCOS GOMES FREITAS

ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001622-86.2019.8.03.0003. APELANTE: RAIMUNDA TADEU DE FREITAS APELADO: JOSE EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA, MARCOS GOMES FREITAS, ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA DESPACHO Com base nos arts. 9º e 10 do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 37.666,40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Sentença) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 11.552,60

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProcuraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FraldasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FraldasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350000821 NÚMERO ÚNICO: 0003511-49.2023.8.25.0027 (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE

Advogados

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 7297· CPF 034.***.***-51

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350000821 NÚMERO ÚNICO: 0003511-49.2023.8.25.0027 (10/10/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIAN PIRES DOS SANTOSCPF

DARLENE CILIA SANTOSCPF

ORLEIA PIRES DOS SANTOS AZEVEDOCPF

ORLENE PIRES DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

HERISON GALDINO RIBEIROCPF

ISRRAEL DIAS CARREIROCPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Autor:

JOACI VICENTE ALVES DA SILVA· OAB TO 2381· CPF 289.***.***-78

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Autor:

JOACI VICENTE ALVES DA SILVA· OAB TO 002381· CPF 289.***.***-78

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JOACI VICENTE ALVES DA SILVA· OAB TO 2381· CPF 289.***.***-78

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JOACI VICENTE ALVES DA SILVA· OAB TO 002381· CPF 289.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201191-76.2022.8.06.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA APELADO: RAELSON MOURA MOREIRA, PAULO JOSEANO CARNEIRO DE SOUSA, DANIEL GILDO SAMPAIO GASPAR, FRANCISCO GEORGE TEIXEIRA PINTO, JOSE FLORINDO PEREIRA JUNIOR, DAVI GILDO SAMPAIO GASPAR, FRANCISCO GIORLANE VIANA COSTA, FRANCISCO RENATO CAVALCANTE MARREIRA, JOSE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS, PAULO ROCHELIO ALVES SOUSA RELATOR... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

RAELSON MOURA MOREIRACPF

PAULO JOSEANO CARNEIRO DE SOUSACPF

DANIEL GILDO SAMPAIO GASPARCPF

FRANCISCO GEORGE TEIXEIRA PINTOCPF

JOSE FLORINDO PEREIRA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 28.200,00

Autor

JOSE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Outros

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 28.200,00

Autor

JOSE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 28.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/10/2022)

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