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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 24.880,00

Autor

RAIMUNDO MUNIZCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

LORENA CAVALCANTI CABRAL· OAB PI 12751· CPF 008.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO MUNIZ EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI Intima-se a parte autora, por seu procurador para apresentar, no prazo de 05 dias, apresentar os dados bancários para expedição de alvará judicial e transferência de valores de acordo com o Ofício-Circular nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD. MARCOS PARENTE, 12 de maio de 2026. PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Vara Única d... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Último movimento: Publicação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME LUIZ RIGATTO· OAB SP 411988· CPF 446.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000699-92.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RAIMUNDO MUNIZ - Banco BMG S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. A ação foi julgada improcedente. Verifico que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, não sendo, pois, devido o recolhimento da taxa judiciária inicial e demais despesas que estava dispensada, nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como d... (19/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MUNIZ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 4.259,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 4.259,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MATIAS GRANGEIRO CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

RAIMUNDO DIAS ARAGAO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO MUNIZ· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EXPEDITO FELIX LOPESCPF

Reu

LUCIENE HONORATO GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCICLEIDE CARNEIRO MARINHO· OAB PB 22096· CPF 102.***.***-38

Autor:

KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA· OAB PB 20998· CPF 090.***.***-45

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 1.537,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

MATIAS GRANGEIRO CIA LTDA

MATIAS GRANGEIRO CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SELDA DE FIGUEIREDO ANDRADE BRAZ

JOSE ROBERTO BARBOSA BRAZ

Reu

LUCIENE HONORATO GRANGEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE BEZERRA· OAB PB 15908· CPF 072.***.***-45

Autor:

PERACIO BEZERRA DA SILVA· OAB PB 9151· CPF 079.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE HONORATO GRANGEIRO em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LUCIENE HONORATO GRANGEIROCPF

Reu

JOSE ROBERTO BARBOSA BRAZ

SELDA DE FIGUEIREDO ANDRADE BRAZ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Reu:

PERACIO BEZERRA DA SILVA· OAB PB 9151· CPF 079.***.***-49

Reu:

MARCELO ANDRADE BEZERRA· OAB PB 15908· CPF 072.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicado Sentença em 28/05/2024. (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAIMUNDO DIAS ARAGAOCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Publicado Acórdão em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS ARAGAO

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO ARAGAO MUNIZ· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO MUNIZ· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS ARAGAO

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO ARAGAO MUNIZ· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO MUNIZ· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL GERBER - RS39879-A, SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241-A RECORRIDO: RAIMUNDO DIAS ARAGAO Advogado do(a) RECORRIDO: RAIMUNDO DIAS ARAGAO - PB16453-A RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEX... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 53.273,58

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MATIAS GRANGEIRO CIA LTDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DIAS ARAGAO· OAB PB 16453· CPF 181.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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