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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JENECI DIDIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Autor:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448· CPF 011.***.***-69

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Autor:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 022448

Reu:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Reu:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448· CPF 011.***.***-69

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Reu:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 022448

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA DE BRITO FARIASCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO JARDIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Autor:

URIEL JOSE CAMPELO FILHO· OAB PE 038480· CPF 097.***.***-30

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 039989· CPF 019.***.***-08

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Reu:

URIEL JOSE CAMPELO FILHO· OAB PE 038480· CPF 097.***.***-30

Reu:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 039989· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NUBIA DE BRITO FARIAS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO JARDIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241580679, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGREST... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELOCPF

VICTORIA LETICIA DE LIMA ARAUJOCPF

Reu

EFIGENIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FARIAS QUEIROZ· OAB PE 47469· CPF 079.***.***-43

Autor:

MARIA DO ROSARIO AMORIM DE FARIAS QUEIROZ· OAB PE 15875· CPF 239.***.***-91

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Autor:

VIRNA ALVES FERREIRA· OAB PE 018619

Autor:

THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA· OAB PE 032556· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 29717· CPF 900.***.***-49

Reu:

EFIGENIA MARIA DAS DORES TABOSA CORDEIRO· OAB PE 25493· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 029280· CPF 030.***.***-32

Reu:

VIRNA ALVES FERREIRA· OAB PE 018619

Reu:

THALLES HENRIQUE MONTEIRO ARRUDA· OAB PE 032556· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LUCIANA ELISA DE CARVALHO FREIRE, MARIA EDINEILCE CORDEIRO DA CRUZ, ALEXNEIA PATRIOTA CORDEIRO, EDNALVA GOMES DO NASCIMENTO SILVA, RAQUEL MARIA DOS SANTOS FARIAS LIRA, MARIA DAS DORES DE SOUZA XAVIER, GENEILDA DE ARAUJO SILVA, JOSELMA DE ARAUJO ANDRADE, EDIVANIA ESTELA DE SOUZA, ANDERSON GONCALVES DE ANDRADE LIMA, RUBIA MARIA SANTOS REINALDO DA SILVA, ZORAIDA COELHO DE MELO, MARIA DO CARMO TABOSA DOS SANTOS QUIXABEIR... (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. T. J. D. L.

Reu

L. A. D. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 20151· CPF 869.***.***-87

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 039989· CPF 019.***.***-08

Autor:

ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO SANTOS· OAB PE 020151· CPF 869.***.***-87

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Reu:

ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOS· OAB PE 20151· CPF 869.***.***-87

Reu:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Reu:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 039989· CPF 019.***.***-08

Reu:

ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO SANTOS· OAB PE 020151· CPF 869.***.***-87

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: L. A. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AMBAS AS PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219794626, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALIN... (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HUGO LEONARDO DE LIMA LACERDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO EM RELAÇÃO À PERICULOSIDADE. OMISSÃO QUANTO ÀS FÉRIAS DO PERÍODO DE 2021/2022 RECONHECIDA. OMISSÃO QUANTO AO REAJUSTE SALARIAL. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO VIÉS DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. FINALIDADE ESTRANHA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS... (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HUGO LEONARDO DE LIMA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

VICTORIA LETICIA DE LIMA ARAUJO· OAB PE 52242· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HUGO LEONARDO DE LIMA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Autor:

VICTORIA LETICIA DE LIMA ARAUJO· OAB PE 52242· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 386.592,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 386.592,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ

FRANCISCO HELIO DE MELO SANTOSCPF

HOSPITAL JULIO ALVES DE LIRA

Reu

ROSEANE DE LIMA RIBEIROCPF

ALEXSANDRO ALVES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA FERREIRA· OAB PE 44881· CPF 038.***.***-08

Autor:

KELVIN EMMANOEL GOMES· OAB PE 34907· CPF 064.***.***-82

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Reu:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 13.618,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 13.618,00

Autor

MARIA LUZINETE CAMPELO TORRESCPF

VALDECI RODRIGUES TORRESCPF

Reu

LUIZ MARTINS

ELIELTON VERA DE SIQUEIRA

LUIZ MARTINS DOS SANTOSCPF

ELYELTON VERAS DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Reu:

CELIO CAVALCANTI DE SIQUEIRA· OAB PE 8924· CPF 259.***.***-04

Reu:

CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA· OAB PE 38821· CPF 064.***.***-37

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Reu:

EVANDRO MAURO SANTOS GOMES· OAB PE 30839· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMANDARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Autor:

VICTORIA LETICIA DE LIMA ARAUJO· OAB PE 52242· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA BRAGA CAMPELOCPF

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELOCPF

Reu

BRAPOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BRAMAIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MIGUEL ARAUJO DE SOUSA· OAB PE 44946· CPF 087.***.***-52

Autor:

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO· OAB PE 39989· CPF 019.***.***-08

Autor:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Reu:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR· OAB PE 28198· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

MARIA DE FATIMA GUIMARAES E SILVACPF

FARMACIA MONSERRATE LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAIDE TORRES ALADIM DE ARAUJO· OAB PE 14033· CPF 135.***.***-72

Autor:

SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS· OAB PE 13236· CPF 285.***.***-04

Autor:

GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR· OAB PE 14096· CPF 318.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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