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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

25/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDINEIA ROCHA SILVA FRANCACPF

WILTON RIBEIRO DA SILVACPF

WELLER MARCUS PINHEIRO DA SILVACPF

VALERIANO TAVEIRA NETOCPF

VALDECIR TONDATTOCPF

+ 82 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Autor:

JONAS CANDIDO DA SILVA· OAB MT 16552· CPF 024.***.***-70

Autor:

RENAN ADELMO DA SILVA· OAB MT 29251· CPF 048.***.***-27

Autor:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 29.029,37

Autor

EDSON RAMIRES NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAMIRES NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO GERMANOS JUNIORCPF

ABMAEL DOS SANTOSCPF

ANTONIA SUELI DA SILVACPF

BENEDITO DA SILVACPF

BENEDITO MARCOS DE LIMACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO DA SILVACPF

BENEDITO MARCOS DE LIMACPF

CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVACPF

CARMEN HELENA DE PINHO HORTENCECPF

CARMICIO COELHO DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL DOS SANTOS

ADI LEAL DE MORAIS SANTOSCPF

AILTON SILVA MACHADO

ALBERTO GERMANOS JUNIORCPF

ANA ELISA GUIMARAES SEBBACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL DOS SANTOS

ADI LEAL DE MORAIS SANTOSCPF

AILTON SILVA MACHADO

ALBERTO GERMANOS JUNIORCPF

ANA ELISA GUIMARAES SEBBACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDER RAMIRES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Reu:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria de Fátima da Silva Gomes (OAB 2708/MS), Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB 14860/MS), Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina (OAB 16897/MS) Processo 0822583-30.2023.8.12.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Silverio Pereira da Cruz - Intimação da parte querelante para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do despacho de fls. 212. (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA

Reu

SILVERIO PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVACPF

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVERIO PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVERIO PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MICHELE APARECIDA QUEIRÓZ DE BRITTO MEDINA· OAB MS 16897· CPF 025.***.***-30

Reu:

GABRIELLA CRISTINA BARRIL· OAB MS 29395· CPF 070.***.***-98

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Nulidade - Ausência de CitaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVACPF

Reu

SILVERIO PEREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

GABRIELLA CRISTINA BARRIL· OAB MS 29395· CPF 070.***.***-98

Autor:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

GABRIELLA CRISTINA BARRIL· OAB MS 29395· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVACPF

Reu

SILVERIO PEREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

GABRIELLA CRISTINA BARRIL· OAB MS 29395· CPF 070.***.***-98

Autor:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

GABRIELLA CRISTINA BARRIL· OAB MS 29395· CPF 070.***.***-98

Reu:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Reu:

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL· OAB MS 16723· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kamilla Franciele Almeida dos Santos Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrente: Lucas Oliveira Pereira Silva Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrido: Silverio Pereira da Cruz Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0822583-30.202... (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 33.690,00

Autor

RENAN ALMEIDA SARTORICPF

Reu

EDER RAMIRES NUNESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ALMEIDA SARTORICPF

Reu

EDER RAMIRES NUNESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, em audiência realizada pela juíza leiga (fls. 101-102), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § 1°, da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa de eventuais ordens de restrição ao crédito, caso a ordem de negativação tenha sido determinada por este juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado,... (12/02/2026)

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