RAMON & MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 290.143,53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

IRIMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-98

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

IRIMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

IRIMAR SILVACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

IRIMAR SILVACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

IRIMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

IRIMAR SILVACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

IRIMAR SILVACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ANDREIA MICAL REIS SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIMAR SILVA

Reu

BANCO SEMEAR S.A.

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

GRAN VIVER URBANISMO S/A

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor sobre o resultado do Sniper bem como recolher verba para expedição de mandado de penhora e avaliação. Prazo de 15 dias. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 149.366,81

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· CPF 096.***.***-16

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA· CPF 058.***.***-54

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· CPF 115.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JAINE RODRIGUES DE MATOS· OAB MG 230319

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Autor:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Autor:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

JAINE RODRIGUES DE MATOS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCONE DA SILVA SANTOSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

RAMON MARTINS

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 209.175,79

Autor

JANETE BATISTA LIMACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· CPF 096.***.***-16

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA· OAB MG 098324· CPF 043.***.***-10

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 086399· CPF 039.***.***-56

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA· CPF 058.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JANETE BATISTA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA· OAB MG 098324· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JANETE BATISTA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JANETE BATISTA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JANETE BATISTA LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JANETE BATISTA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 16.059,61

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

RAMON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON MARTINSCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON MARTINSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

RAMON MARTINSCPF

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 192.668,86

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 192.668,86

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 325081/2026 - (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA NILSA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 201.299,76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LEONARDO SOARES RAMOSCPF

ELEN DUARTE MOTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Reu

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Reu

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, no prazo de 10 dias. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Reu

ELEN DUARTE MOTACPF

LEONARDO SOARES RAMOS

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, no prazo de 10 dias. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 202.146,01

Autor

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PABLIA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 221.109,76

Autor

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

IVANETE SELES ARAUJOCPF

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

IVANETE SELES ARAUJOCPF

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IVANETE SELES ARAUJOCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

RAMON MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

IVANETE SELES ARAUJOCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

PEDRO VINHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Juntada de documento (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

IVANETE SELES ARAUJOCPF

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IVANETE SELES ARAUJOCPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

SERGIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

IVANETE SELES ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

PEDRO VINHA

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA

Reu:

RAMON MARTINS

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERREIRA DE ARAUJO

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente INTIMADA para recolher a taxa para consulta no sistema conveniado SISBAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO FERREIRA DE ARAUJO

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente INTIMADA para recolher a taxa para consulta no sistema conveniado SISBAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 169.853,32

Autor

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINY BATISTA GONCALVES LIMA· OAB MG 139597· CPF 096.***.***-16

Reu:

SARAH BARCELOS DE ANDRADE COSTA· OAB MG 189206· CPF 115.***.***-30

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 1º Apelante - GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, e outro(a)(s),; GRAN VIVER URBANISMO S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIRO; Relator - Des(a). Fernando Lins Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Lins em 05/06/2023 Adv - LEONARDO FARINHA GOULART, LUCAS GARCIA CADAMURO, RAMON MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PARK ESMERALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART

Reu:

RAMON MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR SA

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR SA

Reu

MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RAMON MARTINS· OAB MG 103985· CPF 040.***.***-48

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

LORRANA STEFANIE FARIA SILVA· OAB MG 202282

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARCIA DA ASSUNCAO RIBEIRO Remessa para contraminuta Adv - CAROLINE PEREIRA LIMA, LEONARDO FARINHA GOULART, LORRANA STEFANIE FARIA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUCAS GARCIA CADAMURO, RAMON MARTINS. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 15.783,80

Autor

ZERRES BORASCHI ARRUDACPF

NIVALDO ARRUDACPF

Reu

IVANIR BAROLESCPF

ANA LEITE VIEIRA BAROLES

Advogados

Autor:

JULIANA CARLA RIBEIRO· OAB SP 357279· CPF 371.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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