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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

272 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 212.302,70

Autor

AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/ACNPJ

Reu

CASARAO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ANA CLARA SILVA GEBRANCPF

RAMON ALVESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO BATISTA LIMA· OAB GO 26118

Outros

NATALIA FINOTTI AZEREDO· OAB GO 44613

CAMILO RODRIGUES DE CAMARGO PIRES· OAB GO 57825

ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 31311

SIMONE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 27037

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 8.742,35

Autor

HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Outros

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 007340

THIAGO CABRAL FALCAO· OAB TO 007344

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 8.742,35

Autor

HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Reu:

PAULO VICENTE SANTANA MONACO· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.742,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 8.742,35

Autor

HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 8.328,50

Autor

CARLOS ANTONIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Outros

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 007340

THIAGO CABRAL FALCAO· OAB TO 007344

Último movimento: Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.328,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Reu:

THIAGO CABRAL FALCAO· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· CPF 714.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810699552023405840020250529190840 (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 8.328,50

Autor

CARLOS ANTONIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 8.328,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 007346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GHEYSA FLORIPP BRAZAO MENDESCPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO OSWALDO CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Autor:

THIAGO CABRAL FALCAO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

LORRANA VIEIRA BORGES· OAB TO 9153· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 103.041,80

Autor

PADUA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS AGRICOLAS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

MJN INSUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Autor:

THIAGO CABRAL FALCAO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

JAIRO TORRES NETO· CPF 117.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de RAILAN PAIVA CARVALHAES em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL FALCAO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção de Partilha

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 118.840,00

Autor

DAYANE DOROTEU RIBEIROCPF

Reu

RODRIGO MOURAO LANDIM

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 21.058,29

Último movimento: Certidão Expedida (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA LIMA VERDE E SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB GO 7346

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB GO 306018

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB GO 7346

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB GO 306018

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

RAIMUNDA PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

INSS----

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSANA PAIVA CARVALHOCPF

Reu

EQUIPE - COMERCIO E SERVICOS DE NOTEBOOK - EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

THOMAS JEFFERSON GONCALVES· OAB TO 6492· CPF 015.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/11/2022)

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