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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DE PAULA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK IGOR LOPES ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURESIO LUCIO DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLOVIS CLEBER FELIX HIGINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEYSON PEREIRA SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEYSON PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876271/MG (2025/0078811-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: GLEYSON PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GLEYSON PEREIRA SANTOS contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial pelos seguintes fundamentos (fl. 380): Verifica-se que a Turma Julgadora não se manifesto... (05/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: LUCAS FERNANDO PEDROSA LEAL MENDES VIEIRA CPF: 124.360.996-69 RÉU/RÉ: LEANDRO CHAVES BATISTA CPF: 080.918.906-21 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto certidão solicitada. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2025. LUCIANA FLAVIA DE SOUZA FERRARA MARCOLINO Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxico... (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEPHREY HENRIQUE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JEPHREY HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 214259· CPF 018.***.***-00

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10576682586, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 7 de novembro de 2025. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDEVANO MENDES SOARES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDEVANO MENDES SOARES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647· CPF 076.***.***-44

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIELE DA COSTA FERREIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON ALVES DE MELO· OAB ES 17201· CPF 031.***.***-90

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ALYSSON RIBEIRO DE AZEVEDO· OAB ES 42995· CPF 121.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA FILHO· OAB ES 40460· CPF 105.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

PABLO GABRIEL TEIXEIRA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

+ 14 outros

Reu

WELLINGTON BRUNO MACHADO

JOSE CARLOS PEREIRA

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

THAIS DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 114175· CPF 063.***.***-84

Autor:

LEONARDO DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 181622

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829· CPF 112.***.***-69

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

+ outros advogados do reu

Outros

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINSCPF

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRACPF

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

PAULO HENRIQUE TELES

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDESCPF

KARINE CRISTINA TELES BRANDAOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 325614/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

RONALDO RABELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

WELLINGTON BRUNO MACHADO

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2767646/MG (2024/0376762-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES EMBARGANTE: KARINE CRISTINA TELES BRANDAO EMBARGANTE: RONALDO RABELO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SINVALDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FELIPE SOUSA DA CRUZ ADVOG... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

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