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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 368.728,86

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

POSTO DAMAS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· CPF 957.***.***-00

Reu:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

KARINE MOREIRA DE SOUZA· OAB CE 051748

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184505128 (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DAMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Autor:

KARINE MOREIRA DE SOUZA· CPF 070.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 368.728,86

Autor

POSTO DAMAS LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 368.728,86

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184505128 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DAMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 17071· CPF 822.***.***-15

Autor:

KARINE MOREIRA DE SOUZA· CPF 070.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 368.728,86

Autor

POSTO DAMAS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 17071· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 6.993,76

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO CELIO ROCHA NEVES

SERRARIA DAMAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 23.481,28

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

SERRARIA DAMAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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