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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 24.958,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

VALTER TAVARESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.063,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 962,52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 446.633,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

VALTER TAVARESCPF

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 25.576,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 16.527,04

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 4.261,45

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALTER TAVARESCPF

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 6.798,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 3.253,25

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 15.487,56

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALTER TAVARESCPF

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2026)

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