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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abono de PermanênciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 24883· CPF 006.***.***-17

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· OAB SC 024292

Reu:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 24883· CPF 006.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· OAB SC 024292

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO CARLOS BREDACPF

Reu

GERENTE DE REMUNERACAO FUNCIONAL DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5134624, Subguia 2731231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 624,96 (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SILVIO CARLOS BREDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

IRMGARD BEDUSCHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 136.923,15

Autor

ELIANE GONCALVES VERISSIMO DE SOUZACPF

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Outros

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 136.923,15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

ELIANE GONCALVES VERISSIMO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (09/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 40.972,71

Autor

SONIA MARIA NAPOLEAO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

Reu:

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

Outros

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.377,90

Autor

MARIA INES MIROSKI DUTRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 89.783,28

Autor

IRMGARD BEDUSCHICPF

Reu

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

Outros

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50100372020228240023/TJSC (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 89.783,28

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

IRMGARD BEDUSCHICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 22.237,01

Autor

HELOISA HELENA GODINHO E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

HELOISA HELENA GODINHO E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 41.155,06

Autor

EDIO NUNES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Outros

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 41.569,32

Autor

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO· OAB PR 038978· CPF 790.***.***-87

Outros

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

BRUNO LORENZ· OAB SC 038770· CPF 003.***.***-19

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ· OAB SC 015764· CPF 019.***.***-94

JULIANA CARARA SOARES· OAB SC 019292· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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