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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8008502-02.2022.8.05.0001. APELANTE: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 18 de agost... (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700223-17.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Definitivo (15/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ULTRA-SOM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 13.394,61

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LOJAS INSINUANTE LTDACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

UNIN PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 10.515.403/0001-27 RÉU: SUPERINTENDENTE DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Arquivem-se os autos com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de... (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 42.476.974,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUE SHOPPING BAHIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PARQUE SHOPPING BAHIA S A

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 817.233,07

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 817.233,07

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Situação de Julgado (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 817.233,07

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS· OAB SP 213029· CPF 290.***.***-92

Autor:

FELIPE SARKIS FRANK DO VALE· CPF 881.***.***-20

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2022)

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