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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO CANTARELLI LIMA

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

WASHINGTON ASSIS FREITAS

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZACPF

+ 21 outros

Reu

TAINA ARIEL DOS REIS

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

+ outros advogados do autor

Reu:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO· OAB MG 123915

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Reu:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO· OAB MG 127757

Reu:

WANDERLEY PAULO DE MELO· OAB MG 29713

Reu:

ISABELLA SILVESTRE FARIA· OAB MG 211269

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284· CPF 103.***.***-84

JESSICA PALHARES AVERSA· OAB SP 308832

FABRICIO CARVALHO CARNEIRO· OAB MG 19882

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATOCPF

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

Autor:

LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO· CPF 102.***.***-10

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Autor:

MARCO ALEXANDRE PACHECO DA FONSECA FILHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DE SOUZA PACHECOCPF

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA AZEVEDO CORREACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMPOS LEITE

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Autor:

LUCAS GOMES FLAUZINO

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS

Autor:

ISABELLA SILVESTRE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA ARIEL DOS REIS

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY PAULO DE MELO

Autor:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA LUCIANO

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581

Autor:

GUMERCINO CLAUDIO FILHO

Autor:

LACY DE SOUZA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BARBOSA SANTOS

VICENZO BIZZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DONIZETE MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MG

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO SILVERIO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI GUERRA MACHADO

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVIO JUNIOR

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

---

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YUMI HELENA DA FONSECA SATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PASSOS· OAB MG 80287

Autor:

GABRIEL SALMEN ANTONIO· OAB MG 183865

Autor:

DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YUMI HELENA DA FONSECA SATO (EMBARGANTE)

2. FERNANDA FERNANDES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Autor:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Autor:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Reu:

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO· OAB MG 188653· CPF 373.***.***-03

Reu:

LETICIA DE PAIVA VIEIRA LIMA· OAB MG 171581· CPF 146.***.***-69

Reu:

DÓRIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI· OAB MG 76895· CPF 935.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2791610/MG (2024/0425654-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: YUMI HELENA DA FONSECA SATO ADVOGADOS: DORIO HENRIQUE FERREIRA GROSSI - MG076895 LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - MG231891 EMBARGANTE: FERNANDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - MG150767 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SILVA MORAES OUTRO NOME: ANA CLARA PEREIRA NERES PINHEIRO DA SIL... (03/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MARTINS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (11/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL MARTINS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 060810· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 43.029,80

Autor

ERIVALDO VESPEROCPF

COMERCIO DE CAIXAS PLASTICAS MARINGA LTDACNPJ

APARECIDA ROSIMEIRE SARMENTO VESPEROCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Outros

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784366/PR (2024/0416041-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMERCIO DE CAIXAS PLASTICAS MARINGA LTDA AGRAVANTE: APARECIDA ROSIMEIRE SARMENTO VESPERO AGRAVANTE: ERIVALDO VESPERO ADVOGADOS: RAPHAEL FARIAS MARTINS - PR043386 EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA - PR046549 VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI - PR103221 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SAN... (09/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE CAIXAS PLASTICAS MARINGA LTDACNPJ

APARECIDA ROSIMEIRE SARMENTO VESPEROCPF

ERIVALDO VESPEROCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 235.000,00

Autor

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832398/PR (2025/0011787-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ADVOGADO: SIVONEI SIMAS - PR096101 AGRAVADO: LEILA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS: RAPHAEL FARIAS MARTINS - PR043386 EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA - PR046549 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI

Reu

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno de fls. 436-442 (03/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· CPF 628.***.***-15

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

RAFAEL LOVATO· OAB RS 052371· CPF 591.***.***-87

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do autor

Outros

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 490.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MATARUCO PINTOCPF

Reu

SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO

Outros

LUCIANO BIGNATTI NIERO· OAB PR 049321· CPF 775.***.***-34

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861722/MS (2025/0056675-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MATARUCO PINTO ADVOGADOS: RAPHAEL FARIAS MARTINS - PR043386 EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA - PR046549 AGRAVADO: SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO ADVOGADO: LUCIANO BIGNATTI NIERO - PR049321 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MATARUCO PINTOCPF

Reu

SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUCIANO BIGNATTI NIERO· OAB PR 049321· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MATARUCO PINTOCPF

Reu

SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUCIANO BIGNATTI NIERO· OAB PR 049321· CPF 775.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MATARUCO PINTOCPF

Reu

SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MATARUCO PINTOCPF

Reu

SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA MATARUCO PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. SHIRLENE MATARUCO DE ANGELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO BIGNATTI NIERO· OAB PR 49321· CPF 775.***.***-34

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BIGNATTI NIERO· OAB PR 49321· CPF 775.***.***-34

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAOR ALVES PINTO JUNIOR EIRELICPF

Reu

COOPERGRAOS - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO· OAB MS 013080· CPF 951.***.***-00

Reu:

KHÁLID SAMI RODRIGUES IBRAHIM· OAB MS 007633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2701896/MS (2024/0267205-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALAOR ALVES PINTO JUNIOR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: RAPHAEL FARIAS MARTINS - PR043386 EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA - PR046549 VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI - PR103221 AGRAVADO: COOPERGRAOS COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DOS PRODUTORES DE GRAOS ADVOGADOS: KHÁLID SAMI RODRIGUES IBRAHIM - MS007633 DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO - MS013080 INTERESSADO: ANA CLARA MATA... (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAOR ALVES PINTO JUNIOR EIRELICPF

Reu

COOPERGRAOS - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAOR ALVES PINTO JUNIOR EIRELICPF

Reu

COOPERGRAOS - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAOR ALVES PINTO JUNIOR EIRELICPF

Reu

COOPERGRAOS - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO· OAB MS 013080· CPF 951.***.***-00

Reu:

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAOR ALVES PINTO JUNIOR EIRELICPF

Reu

COOPERGRAOS - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE PRODUTORES DE GRAOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

DOUGLAS YANO MOREIRA DO CANTO· OAB MS 013080· CPF 951.***.***-00

Reu:

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS AMADO VIEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ISPL - INDUSTRIA SULAMERICANA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (EMBARGADO)

3. JOSE RUBENS CRIPPA (EMBARGADO)

4. SANDRA MARGARETE BRESCANSIN CANTAGALLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

PATRÍCIA FRIZZO· OAB PR 45706· CPF 009.***.***-79

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Autor:

HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK· OAB PR 113071

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

PATRÍCIA FRIZZO· OAB PR 45706· CPF 009.***.***-79

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Reu:

HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK· OAB PR 113071

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 37.632,04

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER PAIVA FERREIRACPF

Outros

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199862775 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIORCPF

Reu

RAPHAEL FARIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIORCPF

Reu

RAPHAEL FARIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WAGNER PAIVA FERREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO Nº 0200088-30.2024.8.06.0112 Vistos em autoinspeção. Trata-se de embargos de declaração opostos por WAGNER PAIVA FERREIRA contra a sentença proferida no id 150508913. Aduz o embargante, em síntese, que a sentença foi omissa por não consi... (23/04/2026)

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