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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL BARROSO BUSTAMANTECPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ROCHELE BOEIRA SCHULTZ· OAB RS 123545· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Outros

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MONIQUE SMARCARO MACIEL· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 para recurso (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IsençãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA DOS SANTOS FIRMINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO· CPF 988.***.***-53

Autor:

DANIELLE CASTRO DE BARROS SALLES RAMOS· CPF 106.***.***-79

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Outros

CEZAR PONTES CLARK· OAB ES 012306

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA DOS SANTOS FIRMINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007914582019816002520250530165929 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. GLOBAL MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 4.753.367,43

Autor

VENEER LUMBER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENEER LUMBER DO BRASIL LTDACPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.753.367,43

Autor

VENEER LUMBER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO SAO SILVANO LTDA

MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA, REP. POR SEU SOCIO ADMINISTRADOR CEZAR ALENCAR SOARES E OUTROS

Reu

ANGELO VICENTE XIBLE ROLDICPF

ALEXANDRA NOGUEIRA FEJOLI ROLDICPF

ALEXANDRE XIBLE ROLDICPF

SINARA NEGRELLI ROLDICPF

Advogados

Autor:

AMANDA LISBOA MORENO PIRES

Autor:

ARSENIO MEIRA DE VASCONCELLOS JUNIOR

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 840· CPF 377.***.***-00

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Outros

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

NEUSA DOS ANJOS SANTIAGO· OAB BA 43396

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOSCPF

Reu

CASA NOVA - REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE CASA NOVA-BAHIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· CPF 104.***.***-83

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Outros

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

GERALDO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 73826· CPF 762.***.***-34

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA SOARES em 16/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.954.244,43

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDRESSA ALVES BERTOLDO E SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB BA 25363· CPF 009.***.***-62

Autor:

RODRIGO FERNANDES CARDOSO· OAB BA 21885· CPF 002.***.***-00

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Expedição de mandado. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 5.287,95

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ SIEPIERSKICPF

ALFREDO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE ALFREDO DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 5.287,95

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ SIEPIERSKICPF

ALFREDO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE ALFREDO DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 27505· CPF 122.***.***-64

Reu:

VICTOR CEZAR LOBO XAVIER· OAB ES 42591· CPF 170.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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