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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIOVANY MOLINA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINÍCIUS CAMARGO OTTONI· OAB MS 17962· CPF 036.***.***-84

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Reu:

VAGNER JOSE SOBIERAI

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 9.940,93

Autor

PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Reu

RAUL NOGUEIRA

ROBERTO NOGUEIRACPF

MARIA VOGEL NOGUEIRACPF

CAROLINA NOGUEIRA DA SILVACPF

ROSELI NOGUEIRA FERNANDESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER· OAB SC 047091· CPF 044.***.***-41

Reu:

EZIO OSVALDO OLSON· OAB SC 038149· CPF 593.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566 (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 7.500.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CELIA RAMOS SOUTOCPF

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDOCPF

LUIZ CARLOS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· CPF 028.***.***-43

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO· OAB RN 005910· CPF 031.***.***-41

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 007012· CPF 045.***.***-02

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 011198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 7.500.000,00

Autor

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGINA CELIA RAMOS SOUTOCPF

MARIA ESTELINA SOUTOCPF

MARIA DAS GRACAS SOUTO MOTACPF

MARIA AUXILIADORA SOUTO MOTACPF

+ 3 outros

Reu

MARIA CELIA RAMOS SOUTOCPF

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGINA CELIA RAMOS SOUTOCPF

FRANCISCO JOSE SOUTO MOTACPF

MARIA DAS GRACAS SOUTO MOTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· CPF 028.***.***-43

Autor:

ANTONIO FREDERICO CARLOS· CPF 022.***.***-63

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· CPF 032.***.***-30

Autor:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 021817· CPF 773.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

Reu:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 011198· CPF 013.***.***-25

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Reu:

FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· CPF 028.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59. (17/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO GONCALVES TRINDADE

ROMERO GRUND LOPESCPF

Reu

MARIA CELIA RAMOS SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

Autor:

MARCIO DE AQUINO SOARES· OAB PE 1081· CPF 528.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Reu:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

Reu:

MARCIO DE AQUINO SOARES· OAB PE 1081· CPF 528.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROMERO GRUND LOPES, RODRIGO GONCALVES TRINDADE ADVOGADO(A) REQUERENTE: ROMERO GRUND LOPES (PE021817), RODRIGO GONCALVES TRINDADE (PE01081B) REQUERIDO: MARIA CELIA RAMOS SOUTO ADVOGADO(A) REQUERIDO: DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO (RNRN0005910A), MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA (RN010702) SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0803893... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

NADIA SOUSA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 010476· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810255332018820510620250929122516 (29/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

D K MONTEIRO COELHO PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

EMCEL EMPRESA CEARENSE DE EVENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

NADIA SOUSA DA SILVA RIBEIROCPF

RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA· OAB RN 010476· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JUNIOR· OAB RN 008968· CPF 069.***.***-95

Outros

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 794,49

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 794,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Piso SalarialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA QUEIROZ (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 014941· CPF 062.***.***-07

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 014941· CPF 062.***.***-07

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.239,23

Autor

VâNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLICPF

AGROPECUARIA TRAMONTINACNPJ

Reu

REFINARIA DE SAL GARCA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Autor:

THALLES HENRIQUE TOMAZELLI· OAB MS 16739· CPF 031.***.***-11

Reu:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 11198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE SAL GARCA LTDA EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA TRAMONTINACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

MICHELL FRANKLIN FIGUEREDO

Reu:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Reu:

THALLES HENRIQUE TOMAZELLI· OAB MS 16739· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.889,79

Autor

REFINARIA DE SAL GARCA LTDA EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA TRAMONTINACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

MICHELL FRANKLIN FIGUEREDO

Reu:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Reu:

THALLES HENRIQUE TOMAZELLI· OAB MS 16739· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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