RAYMUNDO MARECO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0020707-64.2019.8.03.0001. APELANTE: ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA - AP2501-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO A - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de apelação criminal interposta por ANTÔNIO BENÍCIO DA SILVA ALMEIDA,... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.300,00

Autor

ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020707-64.2019.8.03.0001. APELANTE: ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020707-64.2019.8.03.0001. APELANTE: ANTONIO BENICIO DA SILVA ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JANETE MADALENA DE ANDRADE

JOAO PEREIRA DE ANDRADECPF

MARIA DE FATIMA DE AVILA ANDRADE

ORLANDO PEREIRA DE ANDRADECPF

OSMAR PEREIRA DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

LUCILIA VIEIRA LIMA

Reu:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO

Reu:

ANGELITA DE SOUSA CALDAS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

JANETE MADALENA DE ANDRADECPF

JOAO PEREIRA DE ANDRADE

MARIA DE FATIMA DE AVILA ANDRADE

ORLANDO PEREIRA DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Autor:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Reu:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

JANETE MADALENA DE ANDRADECPF

JOAO PEREIRA DE ANDRADE

MARIA DE FATIMA DE AVILA ANDRADE

ORLANDO PEREIRA DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Autor:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Reu:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

JANETE MADALENA DE ANDRADECPF

JOAO PEREIRA DE ANDRADE

MARIA DE FATIMA DE AVILA ANDRADE

ORLANDO PEREIRA DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Autor:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

DEBORA BEATRIZ GAUDENCIO· OAB MG 169412· CPF 108.***.***-35

Reu:

LUCILIA VIEIRA LIMA· OAB MG 38690· CPF 366.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Agravante(s) - CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA; Agravado(a)(s) - JANETE MADALENA DE ANDRADE; JOÃO PEREIRA DE ANDRADE; MARIA DE FÁTIMA DE ÁVILA ANDRADE; ORLANDO PEREIRA DE ANDRADE; OSMAR PEREIRA DE ANDRADE; SEBASTIANA DE LOURDES CURCINO DE ANDRADE; Interessado(a)s - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Co... (08/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ODAIR ALVES TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. SERGIO MARECO (CORRÉU)

4. HERBERTE GONCALVES MARECO (CORRÉU)

Reu

HERBERTE GONçALVES MARECOCPF

ODAIR ALVES TEIXEIRA

SERGIO MARECOCPF

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Autor:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO· OAB MS 5315· CPF 238.***.***-91

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 015649· CPF 542.***.***-68

Autor:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Reu:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO· OAB MS 5315· CPF 238.***.***-91

Reu:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 015649· CPF 542.***.***-68

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 1259-1260: 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (f. 1257), atualize-se o histórico de partes. (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO RICARDO BENEDITOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

MARCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Autor:

MARCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 22.947,18

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 22.947,18

Autor

SERGIO MARECOCPF

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

SERGIO MARECOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARECOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SERGIO MARECOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. De conseguinte: 1. Na forma do art. 85, § 4°, II, do CPC, fixo os honorários da ação de conhecimento em 10% do proveito econômico obtido pelo vencedor, ante a naturalidade do grau de zelo do profissional, a importância e natureza da causa. Adite-se por inclusivo, a majoração p... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARECOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SERGIO MARECOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. De conseguinte: 1. Na forma do art. 85, § 4°, II, do CPC, fixo os honorários da ação de conhecimento em 10% do proveito econômico obtido pelo vencedor, ante a naturalidade do grau de zelo do profissional, a importância e natureza da causa. Adite-se por inclusivo, a majoração p... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 42.866,11

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 23.760,82

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SERGIO MARECOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com base no art. 526, § 1º, do CPC, autoriza-se o levantamento da quantia incontroversa de R$ 38.421,27, delimitada à f. 279- 384. Expeça-se guia de levantamento/transferência do valor incontroverso em favor do exequente na conta bancária indicada à f. 432. F. 445: Não se vislumbra a ocorrência de descontos em favor do executado Banco Bradesco S/A nos documentos de f. 446-464. No mais, ante a inclusão de parcelas vincendas no pr... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARECOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com base no art. 526, § 1º, do CPC, autoriza-se o levantamento da quantia incontroversa de R$ 38.421,27, delimitada à f. 279- 384. Expeça-se guia de levantamento/transferência do valor incontroverso em favor do exequente na conta bancária indicada à f. 432. F. 445: Não se vislumbra a ocorrência de descontos em favor do executado Banco Bradesco S/A nos documentos de f. 446-464. No mais, ante a inclusão de parcelas vincendas no pr... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 660,70

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SERGIO MARECOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ALEXANDRE GOMES· OAB MS 15649· CPF 542.***.***-68

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTE GONçALVES MARECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTE GONçALVES MARECOCPF

SERGIO MARECOCPF

ODAIR ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.723,23

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SERGIO MARECOCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 22.947,18

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS

Outros

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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