RAYSSANE RAMOS DOS SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

LUCAS BARBOSA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Reu:

LAYSE BARBOSA SANTOS· OAB BA 63701

Reu:

NARLON AVELINO MATOS SANTOS· OAB BA 65143· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILTON DE JESUS SANTOSCPF

MURILO SANTOS DAMACENASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VITORIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VITORIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE TELEFO... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SUPOSTA DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE TELEFO... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.774,45

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANA CLEIDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.774,45

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANA CLEIDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANA CLEIDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCI... (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANA CLEIDE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCI... (08/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DIEGO NUNES RODRIGUESCPF

FLAVIO SOUSA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REU: FRANCISCO DIEGO NUNES RODRIGUES e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Bairro de Flores, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804995-93.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Veículos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por suas advogadas, para, no prazo... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.909,10

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 13.909,10

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Recebimento (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANEIDE MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 12.774,45

Autor

GENILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 12.829,79

Autor

ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.829,79

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO Advogado(s) do reclamado: ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA EST... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO

Advogados

Autor:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Autor:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Reu:

ALLA DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS· OAB PI 25525· CPF 082.***.***-44

Reu:

RAYSLANE SANTOS RIBEIRO· OAB PI 24700· CPF 615.***.***-08

Reu:

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA· OAB PI 11660· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO FILHO Advogado(s) do reclamado: ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLÃ DOUGLAS CAVALCANTE MARTINS, JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA, RAYSLANE SANTOS RIBEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA EST... (01/06/2026)

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