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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 27.528,30

Autor

COSMO JORGE CHAGAS BRILHANTECPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

JOSE EDILENO MARTINS FERREIRA· OAB PA 29935· CPF 933.***.***-53

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· OAB PA 28563· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 27.528,30

Autor

COSMO JORGE CHAGAS BRILHANTECPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO· OAB PA 28526· CPF 715.***.***-72

Autor:

MELISSA MACIEL BARRA· OAB PA 28513· CPF 019.***.***-89

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Outros

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA· OAB PA 12564· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 9.809,49

Autor

MANOEL DO SOCORRO DA SILVA MACIELCPF

Reu

RAZEC REPRESENTACAO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CHAGAS ESPIRITO SANTO 01842202200CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN CORREA SANTOS· OAB PA 26585· CPF 012.***.***-92

Autor:

MARINETHE DE FREITAS CORREA· OAB PA 17219· CPF 401.***.***-15

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Outros

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Juntada de identificação de ar (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.735,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 106.298,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH· CPF 124.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020285-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA... (19/02/2026)

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