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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

289 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99788/2026 (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE MUNDO NOVO VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de Juiz de Direito de Mundo Novo Vara Criminal em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOS

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO DE SOUZA SCHEMBERG

LUCCAS EMANUEL FERREIRA TRINDADECPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JESSICA LEAL DA SILVACPF

LEONARDO DOS SANTOS PIRESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAYANE KAROL MOREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16071

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE SOUZA SCHEMBERGCPF

JUVENILSON DOS SANTOS MARTINSCPF

EDUARDO PEREIRA CABRALCPF

ARIANE RODRIGUES SCHMIDTCPF

BRENDHA CAMPOS NATALECPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB MT 11810· CPF 631.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

ANDRESSA CORREA PEREIRA· OAB MT 22393· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERT DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERT DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MOISES PEREIRA DE CASTROCPF

LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMACPF

JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDOCPF

FERNANDO AUGUSTO PAZACPF

EDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DJONY AFFONSO WELDT· OAB SC 057789· CPF 062.***.***-67

Reu:

SERGIO LUIZ SANTOS LIMA· OAB SC 012719· CPF 920.***.***-49

Reu:

DANIEL LUIS DAUER· OAB SC 065112· CPF 051.***.***-94

Reu:

MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CATTANI· OAB SC 044210· CPF 077.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CARLA VIRGINIA SELL· OAB SC 035200· CPF 684.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS030 (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 24750

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 024750· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 24750

Reu:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 024750· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5009380-95.2022.4.02.0000/ES AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB SP177423) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) adversária(s), na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, permitindo-se-lhe(s) a apresentação de contrarrazões... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BRITTO PINTOCPF

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA· OAB ES 006942· CPF 968.***.***-53

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

RANIERY CÉSAR GONÇALVES SPALENZA· OAB ES 020716

GILBERTO CEZÁRIO SANTOS· OAB ES 012800

RAFAEL CARÃO LUCAS· OAB ES 010118

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BRITTO PINTOCPF

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.983,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.983,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 15.983,35

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

MetrológicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVANTE)

Reu

2. CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AGRAVADO)

3. CHOCOLATES GAROTO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 030086

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 024750· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 030086

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB ES 024750· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Outros

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA· OAB SP 309079

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTA DE LIMA ROMANO· OAB SP 235459· CPF 293.***.***-30

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (26/03/2025)

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