RCG ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 206.992,49

Autor

FEMMACAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

RODOLFO DA COSTACPF

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

Reu:

CAROLINA MANGUEIRA BARRETO· OAB SP 389860· CPF 372.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 206.992,49

Autor

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

RODOLFO DA COSTACPF

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Reu

FEMMACAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Reu:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEMMACAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

RODOLFO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEMMACAP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

RODOLFO DA COSTACPF

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA COSTACPF

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA COSTACPF

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA COSTACPF

RCG ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIO LUIZ LOBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA RCG LTDA (AGRAVANTE)

2. RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. JULIANA DA SILVA TAVARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399· CPF 061.***.***-84

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3129832/MG (2025/0468401-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSTRUTORA RCG LTDA AGRAVANTE: RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO - SP207199 AGRAVADO: JULIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LEANDRO CORREA RIBEIRO - MG114399 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/202... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 18.760,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MIRIAN DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS SILVA· OAB MG 160553

Autor:

RILDSON GONCALVES MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 152798

Reu:

GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO· OAB MG 82706

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185· CPF 000.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU; GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Autor:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES· OAB SP 369086· CPF 417.***.***-22

Reu:

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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