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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Reu:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

ZEIDNA DE OLIVEIRA CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Reu

ASSIS FONSECA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887

Autor:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Autor:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

ZEIDNA DE OLIVEIRA CARDOSO

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 14.703,17

Autor

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Outros

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

LEANDRO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUSA· OAB MG 51988

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322· CPF 070.***.***-51

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876· CPF 055.***.***-76

DENISE CALABREZ TALARICO· OAB MG 78579· CPF 030.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Reu

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Reu

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876

Reu:

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Reu

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Reu

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CALABREZ TALARICO

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Autor:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329

Reu:

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322

Reu:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN FERNANDES NAVES PEIXOTOCPF

OLAVO CUSTODIO DIAS NETOCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MACEDO PICINATO· OAB MG 102876

Autor:

DANIELLE COELHO DE SOUSA· OAB MG 100322

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS· OAB MG 148093

Reu:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDA

FERNANDA DEFENSOR ALVIM REISCPF

Reu

CONSTRUTORA RCG LTDA

FERNANDA DEFENSOR ALVIM REISCPF

Advogados

Autor:

DENISE CALABREZ TALARICO· OAB MG 78579· CPF 030.***.***-96

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA· OAB SP 257868· CPF 325.***.***-80

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE CALABREZ TALARICO· OAB MG 78579· CPF 030.***.***-96

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA· OAB SP 257868· CPF 325.***.***-80

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDA

FERNANDA DEFENSOR ALVIM REISCPF

Reu

CONSTRUTORA RCG LTDA

FERNANDA DEFENSOR ALVIM REISCPF

Advogados

Autor:

DENISE CALABREZ TALARICO· OAB MG 78579· CPF 030.***.***-96

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA· OAB SP 257868· CPF 325.***.***-80

Autor:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE CALABREZ TALARICO· OAB MG 78579· CPF 030.***.***-96

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA· OAB SP 257868· CPF 325.***.***-80

Reu:

FATIMA REGINA ALVES HERNANDEZ· OAB MG 54887· CPF 471.***.***-20

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

TAMARA CAMPOS GOMES· OAB MG 134329· CPF 089.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RCG LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA RCG LTDA (AGRAVANTE)

2. RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. JULIANA DA SILVA TAVARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Autor:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399· CPF 061.***.***-84

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3129832/MG (2025/0468401-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSTRUTORA RCG LTDA AGRAVANTE: RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO - SP207199 AGRAVADO: JULIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LEANDRO CORREA RIBEIRO - MG114399 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/202... (29/05/2026)

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