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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

R$ 6.571,47

Autor

ESTADO DO MARANHAO

REAL TINTAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

REAL TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 2.684.183,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767· CPF 300.***.***-90

Reu:

LUCIANA GONZAGA· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Advogados

Reu:

ERICO GALVAO DOS SANTOS· OAB SP 298767· CPF 300.***.***-90

Último movimento: Por decisão judicial (28/08/2024)

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