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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 18.366,20

Autor

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

Reu

D. PEREIRA LACERDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Autor:

RONALDO MAURO COSTA PAIVA· OAB RR 131· CPF 189.***.***-53

Autor:

BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RR 917· CPF 836.***.***-20

Reu:

ROGENILTON FERREIRA GOMES· OAB RR 337· CPF 520.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA (14/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 957,87

Autor

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE BAMBULAGOCNPJ

Advogados

Autor:

IRENE DIAS NEGREIRO· OAB RR 412· CPF 199.***.***-87

Outros

KELSON AQUINO QUEZADO· OAB RR 2698· CPF 000.***.***-86

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REBOUCAS E CIA LTDA (19/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 40.629,30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (17/10/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 40.629,30

Autor

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/10/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

30/08/2015

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WILSON GILDO PEREIRA NETO - MECNPJ

KELLIANY ANDRADE DE ALENCARCPF

Reu

RORAIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA MECNPJ

KELLIANY ANDRADE DE ALENCARCPF

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S/ACNPJ

WILSON GILDO PEREIRA NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO· OAB RR 1691· CPF 906.***.***-91

Autor:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 943· CPF 940.***.***-49

Reu:

CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RR 1190· CPF 446.***.***-25

Reu:

FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA· OAB RR 943· CPF 940.***.***-49

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 761.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/12/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.717.018,27

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DORACI MARQUES REBOUCASCPF

REBOUCAS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JÚNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNACCHI E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA· OAB GO 041371· CPF 076.***.***-30

Autor:

WAGNER PETER KRAINER JOSÉ· OAB PR 019060· CPF 255.***.***-78

Autor:

VANDERLEI CARLOS SARTORI· OAB PR 006192· CPF 003.***.***-15

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 29/04/2026, para PENNACCHI E COMPANHIA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2162. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/1987

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 10.083.330,99

Autor

THEREZA GRANA DINIZCPF

HAIRTON DE SOUZA DINIZ

EDA DINIZCPF

HAIRTON DE SOUZA DINIZ JUNIORCPF

JURANDIR DE SOUZA GUERRACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DAVI DEUTSCHER· OAB PR 3753· CPF 001.***.***-04

DAVI DEUTSCHER FILHO· OAB PR 19431· CPF 696.***.***-04

MÔNICA RIBEIRO BONESI· OAB PR 24319· CPF 535.***.***-53

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

MICHELLE PINHEIRO GONÇALVES· OAB PR 32814

+ outros representantes

Último movimento: EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/1987

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE HAIRTON DE SOUZA DINIZ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

OLIVARDE FRANCISCO DA SILVA· OAB PR 15524· CPF 069.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO FERREIRA· OAB PR 18161· CPF 367.***.***-49

Autor:

DAVI DEUTSCHER· OAB PR 3753· CPF 001.***.***-04

Autor:

MÔNICA RIBEIRO BONESI· OAB PR 24319· CPF 535.***.***-53

Autor:

MICHELLE PINHEIRO GONÇALVES· OAB PR 32814

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVARDE FRANCISCO DA SILVA· OAB PR 15524· CPF 069.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO FERREIRA· OAB PR 18161· CPF 367.***.***-49

Reu:

DAVI DEUTSCHER· OAB PR 3753· CPF 001.***.***-04

Reu:

MÔNICA RIBEIRO BONESI· OAB PR 24319· CPF 535.***.***-53

Reu:

MICHELLE PINHEIRO GONÇALVES· OAB PR 32814

+ outros advogados do reu

Outros

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SAN CARNIEL TRANSPORTADORA LTDA MECNPJ

Reu

PENNACCHI E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARLISE CARNIEL· CPF 077.***.***-46

Autor:

WILLIAM BRUNO GONÇALVES MUNIZ· OAB PR 105392· CPF 074.***.***-24

Reu:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO· OAB PR 32273· CPF 878.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/1989

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CECIL MOREIRA RIBEIROCPF

MARMEN CEPEDA RIBEIROCPF

JOSE OLYMPIO DIAS FILHOCPF

CYRO MOREIRA RIBEIROCPF

MARIA MOREIRA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (25/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/1982

Distribuição

29/06/1982

Valor

R$ 0,01

Autor

DELOURDES TORTATOCPF

ACLAIR REGINA TORTATOCPF

ANGELO BOZZACPF

EMILIA KULIG BOZA

ANTONIO GROCHOWSKICPF

+ 25 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DAVI DEUTSCHER FILHO· OAB PR 19431· CPF 696.***.***-04

VANDA LUCIA TAVARES DE BARROS· OAB PR 20254· CPF 547.***.***-87

DAVI DEUTSCHER· OAB PR 3753· CPF 001.***.***-04

EDULA WILLE POSNIAK· OAB PR 7769· CPF 253.***.***-72

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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