RECONART CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 20.788,72

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

O MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ· OAB BA 28312· CPF 024.***.***-01

Autor:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 20.788,72

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/07/2023 23:59. (08/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.788,72

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

Reu:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2023 (03/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ· OAB BA 28312· CPF 024.***.***-01

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Constect Servicos E Edificacoes Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Exequente: Efata Construtora Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Exequente: Jose Ribeiro Neto E Cia Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Executado: Municipio De... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Reu:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petições diversas (08/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 449.998,04

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RECREART LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

FELIPE BARBOSA PEREIRA· CPF 069.***.***-77

Outros

JOAO BATISTA VIANA DIAS· OAB MG 29972· CPF 155.***.***-87

JOAO ANDRE ALVES LANCA· OAB MG 137146· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 449.998,04

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RECREART LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BARBOSA PEREIRA· CPF 069.***.***-77

Reu:

JOAO ANDRE ALVES LANCA· OAB MG 137146· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RECREART LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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