REFINE JOIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

GLEDSON ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

PERSIO WILLIAN LOPES· OAB SP 210095· CPF 185.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/1993

Distribuição

28/06/1993

Valor

R$ 70.000.000,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1997

Distribuição

25/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008248096 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/10/2008)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

EDISON VIANA DOS SANTOS· CPF 005.***.***-17

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Energia ElétricaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB RJ 145726

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB RJ 145726

Reu:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB SP 448866· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003377-09.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. Os ofícios requisitórios foram pagos, conforme extratos jun... (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/1992

Distribuição

21/08/1992

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/1999

Distribuição

11/09/1999

Valor

R$ 16.000.000,00

Autor

REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009076272 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/04/2009)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

11/09/1999

Distribuição

13/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 531525485: Não conheço do pedido, considerando que o pleito já foi apreciado e indeferido por esse Juízo em diversas oportunidades (ID 334446420, 272154672 e outras). Eventual nova inconformidade da parte deve ser desafiada pelas vias recursais legal... (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/1992

Distribuição

21/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA, ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 531525485: Não conheço do pedido, considerando que o pleito já foi apreciado e indeferido por esse Juízo em diversas oportunidades (ID 334446420, 272154672 e outras). Eventual nova inconformidade da parte deve ser desafiada pelas vias recursais legal... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012789-95.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTI CPF: 206.464.886-00 JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME CPF: 28.199.354/0001-26 Vista às partes sobre re... (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Imunidade de ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Reu:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTICPF

Reu

JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21051· CPF 042.***.***-32

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DE ABREU· OAB MG 131379· CPF 083.***.***-70

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5012789-95.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) JUSSARA INEZ FRANCA TANURE LAZARETTI CPF: 206.464.886-00 JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME CPF: 28.199.354/0001-26 Vista às partes sobre re... (15/05/2025)

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