REFRABEL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.609,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 43.095,93

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 110.746,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015052-41.1999.8.20.0001. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré: Refrigel Indústria e Comércio Ltda e outros (4) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se o exequente para, no prazo... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 110.746,12

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OTONIEL ARNALDO DE ALENCARCPF

IZA OLIVEIRA DE ALENCARCPF

SUSANI ALENCAR CABRALCPF

ALVARO PEREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZACPF

Reu

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

FERNANDO GURGEL PIMENTACPF

JANILDO DANTAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DE MEDEIROS SOUZACPF

Reu

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

FERNANDO GURGEL PIMENTACPF

JANILDO DANTAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 21.613,74

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUSANI ALENCAR CABRALCPF

OTONIEL ARNALDO DE ALENCARCPF

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB RN 8693· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 4.438,94

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SUSANI ALENCAR CABRALCPF

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (29/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

R$ 78.361,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Ante a natureza infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias úteis, consoante o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. Natal/RN, 25 de março de 2025. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 78.361,73

Autor

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

OTONIEL ARNALDO DE ALENCARCPF

ALVARO PEREIRA CABRALCPF

SUSANI ALENCAR CABRALCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ALVARO PEREIRA CABRALCPF

SUSANI ALENCAR CABRALCPF

IZA OLIVEIRA DE ALENCARCPF

OTONIEL ARNALDO DE ALENCARCPF

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RECORRENTE)

2. OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR (RECORRENTE)

3. ALVARO PEREIRA CABRAL (RECORRENTE)

4. SUSANI ALENCAR CABRAL (RECORRENTE)

6. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)

7. REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2263056/RN (2026/0090128-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE: OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR RECORRENTE: ALVARO PEREIRA CABRAL RECORRENTE: SUSANI ALENCAR CABRAL ADVOGADOS: FERNANDO GURGEL PIMENTA - RN000822 JANILDO DANTAS DE SOUZA - RN011110 DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO - RN011558 RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: NATÁLIA DE MEDEIROS SOUZA - RN008574 AGRAVANTE: BANCO DO... (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RECORRENTE)

2. OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR (RECORRENTE)

3. ALVARO PEREIRA CABRAL (RECORRENTE)

4. SUSANI ALENCAR CABRAL (RECORRENTE)

6. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)

7. REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Autor:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Autor:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Autor:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RN 11558· CPF 071.***.***-60

Reu:

JANILDO DANTAS DE SOUZA· OAB RN 11110· CPF 026.***.***-72

Reu:

NATALIA DE MEDEIROS SOUZA· OAB RN 8574· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2263056/RN (2026/0090128-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: REFRIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE: OTONIEL ARNALDO DE ALENCAR RECORRENTE: ALVARO PEREIRA CABRAL RECORRENTE: SUSANI ALENCAR CABRAL ADVOGADOS: FERNANDO GURGEL PIMENTA - RN000822 JANILDO DANTAS DE SOUZA - RN011110 DANIEL FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO - RN011558 RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: NATÁLIA DE MEDEIROS SOUZA - RN008574 AGRAVANTE: BANCO DO... (30/03/2026)

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