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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 375153/2026 - PET (20/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/1999

Distribuição

22/03/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEMEL-CEL S.A.MONTAGENS E CONSTRUCOES (FALENCIA DECRETADA AS FLS. 723/725 - VOL. 4)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 6276

Autor:

TADEU LUIZ LASKOWSKI

Outros

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2013)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SOARES BONFIM

Reu

HEMEL CEL S A MONTAGENS E CONSTRUCOES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SALVADOR ARENACPF

Advogados

Autor:

REGINA CÉLIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002952-36.2024.8.26.0090 (processo principal 0166480-60.0700.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Salvador Arena - Vistos. O requerente protocolou nestes autos petição direcionada ao incidente, posto que o pedido para expedição de MLE deve ser feitos naqueles autos. Com o pagamento, conclusos para extinção. Int. - ADV: REGINA CÉLIA DE FREI... (03/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

REGINA CÉLIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002824-90.2018.8.26.0004/SP REQUERENTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB SP131896) ADVOGADO(A): VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB SP145529) ADVOGADO(A): REGINA CÉLIA DE FREITAS (OAB SP166922) ADVOGADO(A): BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB SP020047) ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) AD... (25/06/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 124.529,59

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/05/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 124.529,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Advogados

Reu:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Reu:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Reu:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/05/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 17.581.864,22

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2023 (03/08/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 17.581.864,22

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACPF

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 9.565.847,02

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FERRAZ GUERRA· OAB SP 224617· CPF 299.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· CPF 187.***.***-58

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· OAB SP 185033· CPF 281.***.***-18

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Outros

ALESSANDRA FRANCISCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 9.565.847,02

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO· OAB SP 154479· CPF 269.***.***-36

Reu:

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO· OAB SP 154479· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018048050 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (21/03/2018)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 41.041.159,48

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A Advogados do(a) APELANTE: GEYZA MARIELLY UBEDA - SP383738-A, REGINA CELIA DE FREITAS - SP166922-A, SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA - SP167034-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002279-66.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TERMOMECANICA SAO PAULO S A Advogados... (17/02/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 41.041.159,48

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (15/08/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

RENATA ADELI FRANHAN PARIZOTTO· OAB SP 154479· CPF 269.***.***-36

Autor:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Autor:

MARIO ENGLER PINTO JUNIOR· OAB SP 61704· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TERMOMECANICA SAO PAULO S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013013584 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (23/01/2013)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

JOAQUIM MANHAES MOREIRA· OAB SP 52677· CPF 643.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/1999

Distribuição

15/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE FREITAS· OAB SP 166922· CPF 112.***.***-35

Autor:

GEYZA MARIELLY UBEDA· OAB SP 383738· CPF 418.***.***-83

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA· OAB SP 167034· CPF 172.***.***-79

Autor:

JOAQUIM MANHAES MOREIRA· OAB SP 52677· CPF 643.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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