Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ECIO LUIZ DE ABREUCPF

JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESCPF

JOSE RENATO DE REZENDECPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE MOZART DIAS COELHO· CPF 106.***.***-96

Reu:

CÉSAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAUL MOREIRA DAS NEVES· OAB RJ 178472· CPF 124.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152275/RJ (2024/0224928-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JÚNIOR - RJ117316 RECORRENTE: DIACRE SACRE GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - RJ2023... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

BILL CARLOS MANHAESCPF

DIACRE SACRE GONCALVESCPF

FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUESCPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de fls. 16070/16077 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL· OAB RJ 204322· CPF 150.***.***-57

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Autor:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Autor:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Autor:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Autor:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Reu:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Reu:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Reu:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Reu:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ECIO LUIZ DE ABREUCPF

JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESCPF

JOSE RENATO DE REZENDECPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE MOZART DIAS COELHO· OAB RJ 154134· CPF 106.***.***-96

Reu:

CESAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAUL MOREIRA DAS NEVES· OAB RJ 178472· CPF 124.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 08005183620104025101/TRF2 (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

BILL CARLOS MANHAESCPF

DIACRE SACRE GONCALVESCPF

FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUESCPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de fls. 16070/16077 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.180,00

Autor

REGINA CELIA RIBEIROCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA· OAB RJ 120353· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 102.403,98

Autor

RENATO CESAR AVELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA RIBEIRO· CPF 068.***.***-81

Outros

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CESAR AVELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001811882015403613020250624115036 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 102.403,98

Autor

RENATO CESAR AVELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA RIBEIRO· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cartão de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE MARIA DE SOUZA VILELACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 021714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 021714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009316-95.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Irene Maria de Souza Vilela - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outro - Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão fica a parte vencedora intimada do retorno dos autos do Tribunal, para que ingresse, se o caso, com o incidente de cumprimento de sentença. Após publicação, os autos serão arquivados. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB... (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 77.529,13

Autor

KAIZEN SP ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

MICHERIF COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 109.336,96

Autor

A Z IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARTA SCORSICPF

SIDNEI MESSIASCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 21305· CPF 672.***.***-72

Autor:

ARYANE APARECIDA PEIXOTO· OAB PR 61254· CPF 069.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 25765· CPF 873.***.***-04

Autor:

KASSIA RENATE SILVA NOVISKI· OAB PR 39420· CPF 031.***.***-80

Reu:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· CPF 068.***.***-81

Outros

ROGÉRIO ALAN STAHNKE· OAB PR 44685· CPF 573.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTVS S.A.CNPJ

Reu

KAIZEN ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

REGINA CELIA RIBEIRO· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA

WISE BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

MARIA LOURDES DE SOUZA RIBEIRO CAETANO

Advogados

Autor:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 331584· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Transferwise Brasil Corretora de Cambio Ltda; Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 249337/SP); Advogado: Lucas Mayall (OAB: 388259/SP); Apelante: Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 249337/SP); Advogado: Lucas Mayall (OAB: 388259/SP); Apelada: Maria Lourdes de Souza Ribeiro Caetano; Advogada: Regina Celia Ribeiro Ramos (OAB: 331584/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2026 1006313-73.2024.8.26.0533; Pr... (25/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal