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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 105.303,98

Autor

REGINA CELIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO· OAB RJ 99748· CPF 034.***.***-27

Reu:

THAYS ANTUNES MONTAGNER· OAB RJ 224205· CPF 135.***.***-25

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DAVI APARECIDO DE SOUZA ADAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Davi Aparecido de Souza Adão DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade (OAB: 4835/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise dest Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1409189-41.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Tr... (11/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI APARECIDO DE SOUZA ADAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI APARECIDO DE SOUZA ADAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI APARECIDO DE SOUZA ADAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI APARECIDO DE SOUZA ADAOCPF

JANAINA SARAIVA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDMILSON NUNES NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALVINA ALVARES DUTRACPF

Reu

SEMAR MARTINS MENDONCACPF

ROSANGELA BATISTA

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALVINA ALVARES DUTRACPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHACNPJ

ROSANGELA BATISTA

SEMAR MARTINS MENDONCACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNA SAVIOLI RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Outros

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA SAVIOLI RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRUNA SAVIOLI RIBEIROCPF

Reu

BRUNA SAVIOLI RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 152.206,59

Autor

BASILA MARTINEZCPF

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

RAMAO TORRESCPF

REGIS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

+ 2 outros

Reu

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Autor:

SERGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Autor:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Outros

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 325.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BASILA MARTINEZCPF

GLEYSE FERREIRA DE LEMOSCPF

ABTSI - AGENCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADACNPJ

MARIA CANDIDA DA SILVA SOUZACPF

MARIA HELENA DE VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 11336· CPF 248.***.***-51

Reu:

SERGIO LOPES PADOVANI· OAB MS 14189· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17513· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

FABIO DE VASCONCELOS LEITECPF

ARMANDO MARTINS DA SILVACPF

RONALDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Autor:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES· OAB MS 8699· CPF 856.***.***-04

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARMANDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVANI CRISTIANE PEREIRA DIAS DE MENEZES

Reu:

REGINA CELIA RODRIGUES MAGRO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 510,00

Autor

NICKY FELIX CAVANACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 510,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NICKY FELIX CAVANACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 4.079,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO JARA RODRIGUESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Outros

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO JARA RODRIGUES

MARIO JARA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO JARA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 17.766,00

Autor

MARIO JARA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

REGINA CÉLIA RODRIGUES MAGRO· OAB MS 4835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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