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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ECIO LUIZ DE ABREUCPF

JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESCPF

JOSE RENATO DE REZENDECPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE MOZART DIAS COELHO· CPF 106.***.***-96

Reu:

CÉSAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAUL MOREIRA DAS NEVES· OAB RJ 178472· CPF 124.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152275/RJ (2024/0224928-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: BILL CARLOS MANHAES ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JÚNIOR - RJ117316 RECORRENTE: DIACRE SACRE GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - SP0271947 RECORRENTE: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - RJ2023... (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

BILL CARLOS MANHAESCPF

DIACRE SACRE GONCALVESCPF

FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUESCPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de fls. 16070/16077 (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL· OAB RJ 204322· CPF 150.***.***-57

MARCIO ROQUE· OAB SP 214580· CPF 266.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Autor:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Autor:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Autor:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Autor:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 236676· CPF 168.***.***-40

Reu:

OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA· OAB SP 400541

Reu:

GUILHERME LOBO MARCHIONI· OAB SP 294053· CPF 349.***.***-66

Reu:

KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 247135

Reu:

BRENO DE CARVALHO MONTEIRO· OAB RJ 214580· CPF 154.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ECIO LUIZ DE ABREUCPF

JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESCPF

JOSE RENATO DE REZENDECPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· CPF 737.***.***-00

Reu:

FELIPE MOZART DIAS COELHO· OAB RJ 154134· CPF 106.***.***-96

Reu:

CESAR TEIXEIRA DIAS· OAB RJ 031988· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA· CPF 076.***.***-80

Reu:

RAUL MOREIRA DAS NEVES· OAB RJ 178472· CPF 124.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 08005183620104025101/TRF2 (17/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHATCPF

BILL CARLOS MANHAESCPF

DIACRE SACRE GONCALVESCPF

FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUESCPF

REGINA CELIA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de fls. 16070/16077 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.180,00

Autor

REGINA CELIA RIBEIROCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA· OAB RJ 120353· CPF 083.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 090555

MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI· OAB PR 110119· CPF 110.***.***-88

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIA REGINA RIBEIROCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA· OAB RJ 166545· CPF 090.***.***-22

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Reu

CELIA REGINA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 102.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS· OAB RO 7768· CPF 881.***.***-00

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA BRAGA PRADO· OAB RO 13078· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Definitivo (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON GOMES SANTOS

Reu

CELIA REGINA RIBEIRO

SOCIEDADE COMUNITáRIA DE HABITAçãO POPULAR ESPERANçA

Advogados

Autor:

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 57671· CPF 726.***.***-44

Autor:

RODRIGO SOUZA GONÇALVES· OAB SP 260249· CPF 224.***.***-69

Autor:

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI· OAB SP 274958· CPF 158.***.***-30

Autor:

SIDNEY DURAN GONÇALEZ· OAB SP 295965· CPF 256.***.***-20

Autor:

LAERTE CARLOS MAGOZZO· OAB SP 200650· CPF 105.***.***-93

Reu:

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA· OAB SP 57671· CPF 726.***.***-44

Reu:

RODRIGO SOUZA GONÇALVES· OAB SP 260249· CPF 224.***.***-69

Reu:

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI· OAB SP 274958· CPF 158.***.***-30

Reu:

SIDNEY DURAN GONÇALEZ· OAB SP 295965· CPF 256.***.***-20

Reu:

LAERTE CARLOS MAGOZZO· OAB SP 200650· CPF 105.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004597-70.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Gomes Santos - Celia Regina Ribeiro - - Sociedade Comunitária de Habitação Popular Esperança - Ordem nº 2024/002349 - Ciência às partes da data designada para perícia nos autos para o dia 09 de Junho de 2026, às 09h00min, para o início dos trabalhos periciais nas dependências do Cartório de Registro de Imóveis, titulos e Documentos e civil de Pess... (12/05/2026)

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