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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

703 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Reu

PAULO EUZEBIO DA FONSECACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 25.025,47

Autor

START PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Outros

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB DF 0000000

FERNANDO RIBAS· OAB PR 013917· CPF 483.***.***-53

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025 (16/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

START PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. START PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (AGRAVANTE)

2. FLAVIO XAVIER FARINAZZO – ME (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE MARINGÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBAS· OAB PR 013917· CPF 483.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 028909· CPF 884.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Autor:

FERNANDO RIBAS· OAB PR 13917· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RIBAS· OAB PR 013917· CPF 483.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 028909· CPF 884.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Reu:

FERNANDO RIBAS· OAB PR 13917· CPF 483.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA COSTA GIRARDELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Autor:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Autor:

SÍLVIO HENRIQUE MARQUES JÚNIOR· OAB PR 028088· CPF 018.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

Reu:

AILTON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PR 82294· CPF 066.***.***-02

Reu:

SÍLVIO HENRIQUE MARQUES JÚNIOR· OAB PR 028088· CPF 018.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 25.460,67

Autor

MARCOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DARLAN DE OLIVEIRA· OAB PR 097893

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-94

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 037686· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MARINGÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA· OAB PR 097893

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA· OAB PR 97893· CPF 091.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA· OAB PR 097893

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA· OAB PR 97893· CPF 091.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 576.317,59

Autor

UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA· OAB PR 015728· CPF 390.***.***-00

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 037686· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2855992/PR (2025/0044856-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA - PR015728 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA - PR037686 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA· OAB PR 015728· CPF 390.***.***-00

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 037686· CPF 609.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 401192/2026 - (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.324,37

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

LICA DA SILVA REIS PANIFICADORA MECNPJ

LICA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.570,72

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

JOAO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Reu:

JARED DE QUEIROZ OLIVEIRA· OAB PR 99606· CPF 050.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 3.699,24

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

R COIMBRA S/A COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOESCNPJ

RAIMUNDO COIMBRA LEITECPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/07/2023)

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