REGINA LUCIA VASCONCELOS COQUEIRO — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180359261 (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO· OAB CE 9818· CPF 430.***.***-04

Reu:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36583722 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 86.550,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003777-76.2015.8.06.0146. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará Apeladas: Regina Lúcia Vasconcelos Albino e Ana Aurília Romão de Souza Pereira Ementa: Direito constitucional e administrativo. Apelação. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Contrato temporário para o exercício do cargo de fonoaudióloga. Contratação irregular. Dolo específico e efetivo prejuízo ao erário não comprovados. Conduta atípic... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 86.550,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270829/2026 (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 86.550,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAAPELADO: ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que s... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRACPF

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAAPELADO: ANA AURILIA ROMAO DE SOUZA PEREIRA, REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pindoretama, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que s... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 201.112,87

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHOCPF

Outros

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170016480 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

LUCIVANIA DE SOUSA LIMA DE AGUIARCPF

JOSE JEFERSON CARNEIRO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MONICA MARIA LOPES LIMA· OAB CE 10478· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 234.144,11

Autor

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Reu:

LUIZ GONZAGA ALVES MARTINS· OAB CE 21395· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTES: REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO ADVINDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NA ORIGEM, AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO e NULIDADE DE INTIMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARG... (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 5.222,29

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 24/05/2023 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 5.222,29

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 269.683,22

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Regina Lucia Ferreira Vasconcelos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8015981-49.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8015981-49.2022.8... (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 269.683,22

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 24.780,21

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PENNA· OAB BA 34385· CPF 292.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 24.780,21

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PENNA· OAB BA 34385· CPF 292.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2021 (08/11/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 5.222,29

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 12/05/2023 23:59. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 5.222,29

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO· OAB BA 42923· CPF 015.***.***-65

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS em 21/11/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal